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A iniciativa visa a contribuir para a otimização da oferta de medicamentos e para a redução das demandas judiciais
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, formalizou, na terça-feira (10/12), no Plenário da Corte, a adesão do TRF3 ao Programa “Acessa SUS”, que estabelece um protocolo de fluxos de serviços de triagem e de informação farmacêutica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando à diminuição de ações judiciais desnecessárias.
O “Acessa SUS” é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Saúde, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, todos do estado de São Paulo.
A participação do Tribunal deu-se por meio da assinatura do 3.º Termo de Adesão do TRF3 ao Termo de Cooperação Técnica n.º 49/2016 – Acessa SUS. Estavam presentes à solenidade o Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o Defensor Público-Geral (SP), David Eduardo Depiné Filho; e o Defensor Público da União e Chefe Substituto do órgão no estado, Charles Pachciarek Frajdenberg.
Também participaram da solenidade o Presidente eleito do TRF3 (biênio 2020-2022), Desembargador Federal Mairan Maia; a Juíza Federal em Auxílio à Presidência do Tribunal, Raquel Perrini; a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz; o Chefe da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, Luiz Carlos de Freitas e a Desembargadora Federal aposentada Cecília Mello, representando a Ordem dos Advogados do Brasil.
A Juíza Federal em Auxílio à Presidência do TRF3 fez uma breve apresentação do Termo de Adesão. “Essa iniciativa é uma conjugação de esforços para estabelecer um protocolo de fluxos, buscando solução eficaz para a distribuição de medicamentos tanto na fase pré-processual como na fase processual, observando os protocolos do SUS.”
O Secretário de Estado da Saúde ressaltou que a integração entre as instituições e o Judiciário irá refletir positivamente na sociedade. “Trabalhamos juntos e temos como objetivo comum facilitar o acesso do paciente ao sistema de saúde.”
A Presidente do TRF3 parabenizou todos os responsáveis pela iniciativa. “A assinatura do Termo é um ato importante, que vai proporcionar um salto na prestação jurisdicional. O programa faz com que os recursos sejam dirigidos àquelas pessoas que têm maior necessidade, de forma eficiente e mais pronta possível. É um projeto vitorioso, um trabalho que já está rendendo frutos”, ressaltou.
Na mesma solenidade, o Defensor Público da União Charles Pachciarek Frajdenberg assinou o 4.º Termo de Adesão da Defensoria Pública da União ao Termo de Cooperação Técnica n.º 49/2016 – Acessa SUS.
TRF3 12.12.2019
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