13 situações em 2019 no INSS para revisão da aposentadoria

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13 situações em 2019 no INSS para revisão da aposentadoria. Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continuar lendo

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Saiba quem tem direito mesmo quando nunca pagou contribuição com o INSS de uma aposentadoria de um salário-mínimo

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Saiba quem tem direito mesmo quando nunca pagou contribuição com o INSS de uma aposentadoria de um salário-mínimo. O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida. Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Continuar lendo

Qual é a renda mensal da minha aposentadoria?

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O PBC – Período Base de Cálculo – para apuração da Renda Mensal da Aposentadoria é calculado, conforme redação do art. 3º da Lei n. 9.876/99, com a utilização da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei n. 8.213/1991. Em alguns casos, deve-se utilizar a aplicação do fator previdenciário. Continuar lendo

Pente-fino no INSS no Auxílio-Doença e na aposentadoria por invalidez, veja as regras

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Regras do Pente-fino no INSS no Auxílio-Doença e na aposentadoria por invalidez. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios em 2018. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações. É convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações do INSS:

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Divulgado reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019

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Divulgado reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019. Imagem da internet (ilustrativa)

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2019. Continuar lendo

Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros

Levantar da cama, escovar os dentes, banhar-se, pegar sol, tomar os remédios, fazer as refeições… São algumas das atividades que dona Maria Cortes, 95 anos, moradora de Águas Claras, no Distrito Federal, realiza diariamente com o auxílio de suas cuidadoras Rose, Lúcia, Patrícia e Ivoneide.

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INSS: Adicional de 25% em todas modalidades de Aposentadorias

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O acréscimo de 25% no valor recebido em aposentadorias, conhecido também como “complemento de acompanhante”, é destinado para aqueles beneficiários que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. O benefício está previsto no art. 45 da Lei 8.213/91:

“Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).” Continuar lendo

Proposta acelerada pode afetar aposentadorias do INSS em 2019

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Proposta acelerada pode afetar aposentadorias do INSS em 2019. Apertar o tempo de transição para 10 a 12 anos, como estuda o governo, tem dois impactos práticos. O primeiro é nas contas públicas: as despesas do INSS serão reduzidas mais rapidamente.

O segundo é na aposentadoria de uma parcela dos trabalhadores do setor privado que tenha hoje por volta de 50 anos e esteja razoavelmente perto de se aposentar.

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Nova regra para aposentadoria com valor integral começa a valer hoje

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A partir desta segunda-feira (31), a fórmula 85/ 95 passou para 86/ 96, ou seja, a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres deve ser de 86 e para os homens, 96.

Lembrando que para se aposentar com o tempo mínimo, o trabalhador deve ter contribuído, pelo menos, 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

EBC 31.12.2018

Aposentadoria com regra 85/95 passa dos R$ 3.000

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Desde que a regra 85/95 foi implantada no país, em 2015, 375 mil aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram concedidas utilizando a fórmula, que garante o benefício sem nenhum desconto.

Segundo dados do instituto, quem se aposentou pelo 85/95 nesse período recebeu um benefício de R$ 3.009, em média, no caso dos homens, e de R$ 2.634, no das mulheres.

Já para o segurado que tem o desconto do fator, a renda mensal chega a cair 40%.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) indica que, se é bom para o trabalhador, o 85/95 não é tão positivo para o governo, já que a Previdência deve gastar R$ 77,9 bilhões para pagar essas aposentadorias até 2046.

Correio do Povo de Alagoas 17.10.2018

Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma servidora pública contra sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs à agravante duas alternativas para que fosse mantida a sua aposentadoria estatutária. Continuar lendo

Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço

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“(…)a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme quanto à possibilidade da contagem do tempo de aluno aprendiz para fins previdenciários.” (imagem da internet – ilustrativa)

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a sentença que reconheceu o direito do autor à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante cômputo de período trabalhado como aluno aprendiz.

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INSS: Restam três meses para aposentadoria vantajosa 2018

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Trabalhadores próximos de alcançar a pontuação devem ficar atentos a detalhes importantes da regra, como a possibilidade de usar na soma meses de contribuição e de idade, e não apenas anos completos. (imagem da internet)

Restam três meses para aposentadoria vantajosa 2018. Os segurados do INSS têm a partir de hoje exatos três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95, evitando, assim, o desconto do fator previdenciário. Continuar lendo

Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial

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A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, deu provimento à apelação de um beneficiário contra sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), que julgou improcedente o pedido do segurado por entender ser inadmissível a pretensão de desaposentação e negou o pedido de conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.  Continuar lendo

Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito. Na 1ª Instância, diante do falecimento do autor, o processo foi extinto sem a resolução do mérito. Continuar lendo

As possíveis Revisões do INSS e Formas de melhorar a Aposentadoria

O pedido de Revisão do valor de um benefício da Previdência Social pode ser justificado por diferentes teses e situações. Dependendo do caso, o pedido pode ser realizado no âmbito do INSS e há outras situações em que é melhor ingressar com ação na Justiça. O objetivo é a correção de erros administrativos e dos valores mensais da aposentadoria, já que a prestação previdenciária, gradativamente, vai defasando.

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Qualidade de segurado especial do instituidor de pensão por morte depende da comprovação do trabalho rural

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“(…) o magistrado destacou que para o início de prova material da condição de rurícola do pretenso instituidor da pensão foi considerada a certidão de casamento em que consta o marido da autora como lavrador.(…)” – imagem da internet

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Idade do contribuinte ajuda ou atrapalha na hora de pedir aposentadoria integral no INSS?

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Recuperar tempo de serviço do passado pode ser uma alternativa, bem como computar períodos de afastamento. (imagem da internet – ilustrativa)

Quem quer se se aposentar por tempo de contribuição no INSS não tem que ter idade mínima, mas para quem quer ter uma aposentadoria integral, a idade do contribuinte na hora de solicitar o benefício é fundamental. Continuar lendo

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo colegiado ampliado, decidiu, na última segunda-feira (9/4), dar provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e negar provimento ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é válida para todo o território nacional. Ainda cabe recurso. Continuar lendo

Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima dos limites permitidos em lei

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A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial os períodos compreendidos entre 02/02/1981 a 13/07/1982 e 03/12/1998 a 04/12/2002, em que o autor trabalhou como trocador de ônibus, e que lhe conceda o benefício de aposentadoria especial. A aposentadoria especial é devida ao segurado que trabalhar sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, nos termos da Lei 8.213/91.

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