Quais serão as Novas Regras para Aposentadoria com a Possível Reforma da Previdência?

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imagem da internet (ilustrativa)

Atualmente, está em trâmite, no Senado Federal, a aprovação da Reforma da Previdência Social, o que está bastante avançado, com possível proximidade das alterações das regras para concessão de benefícios previdenciários.

A concessão de Aposentadoria, antes da Reforma Previdenciária, continua mais benéfica, se aplicável 100% do Salário de Benefício apurado na sistemática de cálculo vigente. E quem não implementar os requisitos antes da vigência da nova regra, poderá ter direito aos benefícios, sendo relevante a realização de Planejamento Previdenciário, visando a concessão do melhor benefício.

Caso haja a aprovação da Reforma da Previdência Social, a Aposentadoria por Idade passará a ter como regras 62 anos de idade para a mulher e 65 anos de idade para o homem, exigindo-se 180 contribuições mensais para ambos os sexos que envolvem os segurados que já estavam contribuindo, alterando para 20 anos de contribuição para os filiados ao sistema após as alterações.

Na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Fórmula 86/96 e o Fator Previdenciário deixam de existir, exigindo-se a idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, e os tempos mínimos de contribuição como na atual regra.

Em ambos os benefícios, a sistemática de cálculos será menos vantajosa para o segurado, considerando 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, acrescidos de 2% para cada ano a mais contribuído.

Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Acidentário – contato@bfsadvocacia.com.br

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