ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ

Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação

O ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica consumida pelo estado de Mato Grosso. Assim decidiu a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de julgamento dessa quinta-feira (20/4). O entendimento foi unânime. Continuar lendo