Tribunais começam a suspender passaporte de devedor

São pelo menos duas decisões determinando a suspensão, no Paraná e no Rio Grande do Sul

Discutido e rediscutido, o novo Código de Processo Civil (CPC) continua sendo alvo de interpretações divergentes. São muitas as polêmicas surgidas com a edição da norma que rege o processo civil no Brasil, dentre elas a possibilidade de magistrados determinarem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de devedores. Continuar lendo

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