Ausência de dolo absolve réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária

DECISÃO: Ausência de dolo absolve réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que absolveu os réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária. Continuar lendo