Regulamentada concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes

Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz da JF

Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz da JF (imagem da internet – ilustrativa)

O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão do dia 15 de abril, a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes do CJF e da Justiça Federal. O caso foi originado pelo requerimento de uma juíza federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que pedia a concessão do benefício por ter recebido a guarda de um menor em processo de adoção.

De acordo com o relator do processo no Colegiado, ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subsídio está regulamentado pelo artigo 5º Resolução CJF nº 2/2008, que permite o pagamento do auxílio à servidora parturiente ou ao servidor com cônjuge parturiente, sem fazer qualquer referência ao adotante.

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