Revisão das contas de FGTS: a TR e a inflação

Entre 1999 e 2014, o FGTS foi corrigido com taxas inferiores às da inflação

 Os trabalhadores que possuem ou possuíram vínculos de emprego com opção por Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), têm o direito de pleitear as diferenças de correção monetária em relação aos depósitos efetuados pelos empregadores em suas contas vinculadas, ainda que tenham realizados saques dos depósitos.

As contas vinculadas de FGTS são constituídas por depósitos mensais equivalentes a 8% (oito por cento) das verbas salariais, que são creditados em nome dos trabalhadores, para a formação de patrimônio. A remuneração mensal dos saldos das contas de FGTS compreende a aplicação de duas taxas. A primeira diz respeito à correção monetária dos depósitos das contas vinculadas, pela aplicação da Taxa Referencial (TR) vigente desde 1991. Quanto à segunda, refere-se à valorização do saldo fundiário por meio da capitalização dos juros à taxa anual de 3% (três por cento).

Assim, o FGTS pode ser definido como um fundo parafiscal, sendo que seus recursos possuem origem na cobrança de contribuição específica, com funções de seguro social e indenização em casos de dispensas imotivadas de trabalhadores. Ademais, contribui para o financiamento de investimentos de cunho social nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Continuar lendo

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