Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

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Imagem Ilustrativa (pixabay)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor.

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