INSS: 9 temas da Reforma da Previdência que irão mexer com a vida das pessoas

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Talvez esta Reforma da Previdência seja a maior do Brasil. As mudanças acontecem nos benefícios programáveis e naqueles de risco, impõem idade mínima, reduzem os valores das aposentadorias e pensões. Continuar lendo

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Tem como ganhar mais na aposentadoria especial paga pelo INSS? Veja como

Tem como ganhar mais na aposentadoria especial paga pelo INSS? Veja como. A aposentadoria especial por insalubridade será menos vantajosa após a reforma da Previdência. Por isso, o trabalhador que conseguir os requisitos para ter o benefício antes da aprovação da nova legislação previdenciária nem precisa titubear caso pretenda se aposentar tão logo complete as exigências. Continuar lendo

BPC-Loas e a Aposentadoria Especial do INSS na Reforma ficarão como?

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BPC-Loas e a Aposentadoria Especial do INSS na Reforma ficarão como. O relatório da Reforma da Previdência entregue pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reconheceu a deficiência do texto da Câmara dos Deputados referente ao BPC-Loas, tanto que foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional Paralela (PEC Paralela). Ribeirão Preto e Franca Continuar lendo

INSS: Quem está perto de se aposentar no INSS pode ser dispensado?

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INSS: Quem está perto de se aposentar no INSS pode ser dispensado? A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria no INSS é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.

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INSS: Entenda como as futuras aposentadorias serão calculadas

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“Na prática, a partir de 31 de dezembro deste ano, será preciso ter mais seis meses de trabalho” (…) imagem da internet (ilustrativa)

INSS: Entenda como as futuras aposentadorias serão calculadas. O atual cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição no INSS mudou, quando a fórmula 85/95, adotada em 2015, aumentará em um ponto para 86/96, conforme a lei aprovada naquele ano. Continuar lendo

As principais alterações da Lei nº. 13.846/2019 – Mini Reforma da Previdência

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A Medida Provisória nº. 871/2019 foi editada em 18/01/2019, e convertida na Lei nº. 13.846/2019 em junho de 2019, e trará reflexos relevantes aos trabalhadores e aposentados, com alterações relevantes na esfera do Direito Previdenciário, sendo denominada como mini Reforma da Previdência. Continuar lendo

Reforma da Previdência: entenda o que muda no PIS/Pasep, Salário-família, BPC e Bolsa Família

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A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.  A reforma também prevê mudanças no PIS/Pasep, no BPC, no salário-família, auxílio-reclusão, entre outros benefícios. Entenda todos os detalhes abaixo.

PIS/Pasep

Quanto ao abono do PIS/Pasep, a reforma prevê o pagamento desse benefício, até que uma lei discipline o assunto, apenas àqueles com renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43, corrigidos pelo mesmo índice das aposentadorias (INPC). Continuar lendo

Veja algumas possibilidades para antecipar seu pedido de aposentadoria junto ao INSS

Greve no INSS

O trabalhador afastado do emprego devido a uma doença ou um acidente possui direitos e garantias a serem assegurados na esfera trabalhista e previdenciária. (imagem da internet – ilustrativa)

As mudanças propostas pela reforma da previdência geram diversas preocupações nos aposentados, principalmente pelos impactos que elas causarão nas regras e no cálculo dos benefícios previdenciários. Nesse cenário, muitos trabalhadores desejam realizar a antecipação da aposentadoria. Continuar lendo

Contribuição mínima para conseguir aposentadoria no INSS em 2019

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Contribuição mínima para conseguir aposentadoria no INSS em 2019. O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continuar lendo

Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019

Greve no INSS

(Marcelo Camargo/Agência Brasil – obtida na internet, ilustrativa)

Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios em 2018. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações. É convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

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As Revisões e Concessões de Benefícios com Averbação de Tempo Especial

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Nos termos do artigo 57, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, é possível a averbação de tempo especial com o cômputo do referido período de trabalho, com a conversão em tempo comum, para concessão de qualquer benefício previdenciário. Para os casos de aposentadorias concedidas, seja proporcional, ou não, sem o cômputo de períodos especiais de trabalho, é possível a aplicação de revisão previdenciária. Continuar lendo

Bolsonaro define idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que Bolsonaro foi convencido pela equipe econômica a aumentar a idade mínima. Ele defendia 62 anos para homens e 57 para mulheres

 

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O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou, nesta quinta-feira (14/2), que a reforma da Previdência a ser enviada pelo Planalto ao Congresso proporá idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Previdência: governo avalia proposta de transição que soma idade e tempo de contribuição

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Entre as hipóteses estudadas, integrantes da equipe técnica avaliam a que propõe uma transição de 15 anos, num cenário em que a idade mínima seria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a exemplo da proposta que está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Nesse caso, seria adotado o sistema de pontuação, com idade mínima flutuante, baseado na soma da idade e do tempo de contribuição.

A proposta é parecida com a fórmula 85/95 usada atualmente e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Haveria um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Continuar lendo

Proposta acelerada pode afetar aposentadorias do INSS em 2019

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Proposta acelerada pode afetar aposentadorias do INSS em 2019. Apertar o tempo de transição para 10 a 12 anos, como estuda o governo, tem dois impactos práticos. O primeiro é nas contas públicas: as despesas do INSS serão reduzidas mais rapidamente.

O segundo é na aposentadoria de uma parcela dos trabalhadores do setor privado que tenha hoje por volta de 50 anos e esteja razoavelmente perto de se aposentar.

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Direito Adquirido à Aposentadoria antes da provável Reforma Previdenciária

foto inssAtualmente, tem se discutido a proximidade da Reforma da Previdência Social, que pode ocorrer por ato do Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo. No entanto, não há previsões concretas de quais alterações que possam ser aprovadas pelo governo. Assim, necessário analisar os requisitos, ainda vigentes, dos benefícios de Aposentadoria. Continuar lendo

O Direito Adquirido aos Benefícios antes da Reforma Previdenciária

Atualmente, tem-se comentado acerca da Reforma Previdenciária que se aproxima. Trata-se de uma alteração na estrutura dos benefícios previdenciários, mediante aprovação de Projeto de Emenda Constitucional, PEC nº. 287/2016, e com isso, poderão ser alteradas as idades mínimas para aposentadoria por idade, mudanças nos cálculos da aposentadoria por tempo de contribuição, provável extinção das aposentadorias especiais, dentre outros.

As referidas alterações poderão extinguir benefícios ou agravar o preenchimento dos requisitos constitucionais e legais para a concessão dos benefícios previdenciários, sendo um representativo de verdadeiro retrocesso social. No entanto, as alterações não poderão violar o direito adquirido ao benefício que o segurado tiver direito antes da publicação da Emenda Constitucional, se aprovada.

Desta forma, é aconselhável que cada segurado providencie a análise de sua situação previdenciária, com a realização de planejamento previdenciário, e no caso de já possuir direito a algum benefício da Previdência Social, indicado que seja formulado o requerimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para tanto, entendem-se por necessários: contagens de tempo de contribuição, apuração de carência, cálculos previdenciários da renda mensal do benefício, uma vez que na legislação atual, por exemplo, ainda vigora o Fator 85/95, que possibilita ao segurado a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição mais benéfica, sem a incidência do Fator Previdenciário.

Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Acidentário, contato@bfsadvocacia.com.br

Planejamento Previdenciário: como obter o melhor benefício de Aposentadoria

No ano de 2015, tivemos as alterações com as edições das Leis nº. 13.135/2015 e 13.183/2015. Ainda, há previsões para o ano de 2017, que venham alterações nas regras para concessão de Aposentadorias, sendo alvo de preocupações da população. Continuar lendo

Reforma da Previdência Social: novas regras para o cálculo da Aposentadoria

Recentemente, a mídia tem publicado notícias acerca das possíveis alterações com a Reforma da Previdência Social que, provavelmente, se aproxima. Assim, a proposta de alterações na legislação previdenciária, inicialmente, pretende mudanças na fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.

A ideia de Reforma Previdenciária que será encaminhada ao Congresso Nacional, é a de criação de uma parcela principal, somada a uma parcela acessória do coeficiente de cálculo das Aposentadorias. Ou seja, haverá a incidência de 50% sobre o Salário de Benefício, e a este valor será somado 1% para cada ano completo de contribuições. Continuar lendo

A Medida Provisória nº. 739/2016 e a Revisão dos Benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Em 07 de julho de 2016 foi editada a Medida Provisória nº. 739, pela Presidência da República, a qual institui a possibilidade de revisão das concessões dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez que datam mais de dois anos, sem reavaliação pericial. A regulamentação prevê os critérios para a ordem de prioridade no agendamento das perícias e na convocação dos segurados do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, bem como prevê orientações ao Médico Perito Previdenciário que aderir ao processo de revisão.

O cumprimento da Medida Provisória visa a reavaliação dos benefícios a cada 2 (dois) anos, de modo a evitar o recebimento de benefícios por segurados que já teriam condições de retornar ao trabalho.

Ainda, o Médico Perito interessado no programa procederá com adesão ao projeto, e receberá R$ 60,00 por perícia adicional, podendo ser realizados perícias médicas em mutirão, inclusive aos sábados. Assim, o segurado que não comprovar a incapacidade para o trabalho, nestas reavaliações periciais, poderão ter o benefício suspenso, ou cessado.
As revisões destes benefícios por incapacidade possuem previsão de iniciar com convocações dos segurados, em setembro deste ano.

No entanto, podem ocorrer suspensões e cessações de benefícios de forma indevida, o que atrai para o segurado o direito de reconhecimento ao restabelecimento do benefício, perante o Poder Judiciário.

Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Acidentário

 

 

 

Reforma da Previdência: novas regras para calcular aposentadoria

A proposta de reforma da Previdência Social deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição do INSS. A ideia que será encaminhada ao Congresso Nacional, e que foi discutida numa reunião realizada na última terça-feira, é criar uma espécie de piso para o benefício, equivalente a 50% da média de contribuições feitas por cada pessoa ao longo da vida laboral. A esse valor será somando 1% para cada ano de recolhimento que esse segurado tiver feito ao INSS.

Por exemplo, caso um homem comece a trabalhar aos 23 anos, ele terá que permanecer no mercado até os 65, já que esta será a idade mínima necessária para pedir o benefício. Ou seja, essa pessoa vai recolher para o INSS por 42 anos. Portanto, aos 50% da média das contribuições serão acrescidos 42% (1% a cada ano trabalhado), totalizando um benefício equivalente a 92% da renda a que teria direito. O problema é que, dificilmente, alguém chegará a 100%, a menos que passe dos 65 anos na ativa. Continuar lendo