imagem da internet (ilustrativa)
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, valendo-se da sua condição de procurador da beneficiada perante a autarquia, sacou indevidamente verbas creditadas pela Previdência Social destinadas à sua mãe por mais de dois anos após o óbito da beneficiária. Continuar lendo
imagem da internet (ilustrativa)
De acordo com a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização (TNU) estão suspensos até o dia 30 de abril.
A Resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite de quinta-feira (19/3), constando, expressamente, a ordem de suspensão no seu art. 5. Leia íntegra da Resolução: Resolução n. 313-2020 CNJ
CJF 26.03.2020
imagem da internet (ilustrativa)
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara Uruaçu/GO, que confirmou a liminar e concedeu parcialmente o direito a um advogado de protocolar mais de um requerimento benefício previdenciário por atendimento, bem como determinou que a autarquia federal se abstivesse de exigir o reconhecimento de firma nas procurações apresentadas, salvo em caso de exigência legal ou em que houvesse dúvida de autenticidade do instrumento. Continuar lendo
