Turma Nacional reconhece condições especiais para trabalhadores expostos ao formol

Para a TNU, o reconhecimento é cabível mesmo após o advento do Decreto nº 2.172/97
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Imagem da internet (ilustrativa)

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento, durante sessão realizada nesta quarta-feira (26), ao pedido de reconhecimento das condições especiais de trabalho exercido sob exposição ao formol, agente químico cancerígeno em humanos. O Colegiado acompanhou de forma unânime o voto apresentado pela relatora do processo, juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, que deu provimento ao pedido de um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apesar da substância em questão não estar listada no Decreto nº 2.172/97, que normatizou o uso de agentes químicos no ambiente de trabalho.

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