Resumo: O presente estudo visa analisar os tipos de responsabilidade civil do empregador quanto aos danos causados em seus empregados, em razão de acidentes do trabalho sofridos. A discussão envolve os dois tipos de responsabilidade civil, quais sejam, a responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade civil subjetiva, e a análise das hipóteses de aplicação, em especial das atividades de trabalho perigosas. O trabalho analisa, ainda, as causas que excluem o dever de indenizar do empregador.
Palavras-chave: Acidente do Trabalho. Indenização. Responsabilidade. Periculosidade. Excludentes.
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e espécies de Acidente do Trabalho. 3. Requisitos da Responsabilidade Civil. 4. Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente do Trabalho. 4.1. Do Meio Ambiente do Trabalho e das Disposições sobre Segurança e Medicina do Trabalho. 4.2. Da Responsabilidade Civil Objetiva e das Atividades Perigosas. 4.3. Da Responsabilidade Civil Subjetiva do Empregador. 4.4. Das Excludentes de Responsabilidade nos Acidentes do Trabalho. 5. Conclusão. Referências.
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