Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou que a CEF não seria parte legítima para a demanda. (imagem da internet)

Em ações que envolvem a revisão de benefício de previdência privada complementar, o patrocinador não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada. O entendimento foi firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936). Continuar lendo