Doenças que isentam comprovação de carência de contribuição

inss aps

imagem da internet (ilustrativa)

O auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem a carência mínima de 12 meses de contribuição para concessão aos beneficiários do INSS.

Período de carência:

É o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício Continuar lendo

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Mantida liminar que isenta estrangeiros em dificuldade financeira do pagamento de taxas para documentação

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, liminar da Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) que isentou estrangeiros com comprovada insuficiência de recursos do pagamento de taxa para expedição da Cédula de Identidade de Estrangeiro. Por unanimidade, a 3ª Turma negou recurso da União, que pedia a suspensão da medida. Continuar lendo