Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

 

imagem da internet (ilustrativa)

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999, a qual modificou as regras para a apuração do benefício. Continuar lendo

Reforma da Previdência Social: novas regras para o cálculo da Aposentadoria

Recentemente, a mídia tem publicado notícias acerca das possíveis alterações com a Reforma da Previdência Social que, provavelmente, se aproxima. Assim, a proposta de alterações na legislação previdenciária, inicialmente, pretende mudanças na fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.

A ideia de Reforma Previdenciária que será encaminhada ao Congresso Nacional, é a de criação de uma parcela principal, somada a uma parcela acessória do coeficiente de cálculo das Aposentadorias. Ou seja, haverá a incidência de 50% sobre o Salário de Benefício, e a este valor será somado 1% para cada ano completo de contribuições. Continuar lendo