Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho

imagem da internet (ilustrativa)

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Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de causalidade com a ocorrência do acidente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que o instituto custeie integralmente o benefício de pensão por morte à dependente financeira de um segurado que faleceu enquanto trabalhava com a instalação de fios elétricos. Com o recurso, a autarquia alegava que o acidente teria ocorrido por negligência do empregador. Porém, no entendimento unânime do colegiado, ficou evidenciada nos autos do processo a omissão da vítima em obedecer as normas de segurança do trabalho. Continuar lendo

CGTEE e CRM terão que ressarcir INSS de pensão paga a família de funcionário morto em serviço

A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) vão ter que restituir os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o benefício previdenciário à família de um segurado que morreu triturado em acidente de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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