Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são sobrestados

PROFESSORA

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Um deles, em sessão de junho, trata do direito à aposentadoria de professor sem a incidência do fator previdenciário. O segundo IRDR, admitido em julho, questiona se a renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo gera uma presunção absoluta ou relativa de miserabilidade. Os suscitantes foram as partes envolvidas em processos com esses temas.

Aposentadoria de professor

No primeiro incidente, a autora alega que embora o TRF4 e o STJ tenham consagrado a não aplicação do fator previdenciário na aposentadoria de professor, os juizados especiais federais (JEFs) e as turmas recursais da 4ª Região têm decidido de forma contrária, o que caracterizaria risco à isonomia e à segurança jurídica.

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