Como funciona o afastamento pelo INSS

Saiba como funciona o afastamento pelo INSS.

direito medico

imagem da internet (ilustrativa)

Todo trabalhador tem direito de se afastar do serviço quando acometido por alguma incapacidade, bastando apresentar atestado médico de até 15 dias ao empregador. Mas quando essa incapacidade persiste além do esperado, como deve o trabalhador proceder para zelar de sua saúde e ter direito ao devido repouso? Continuar lendo

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Os direitos do segurado que recebe alta do INSS e é recusado de retornar ao trabalho

OS DIREITOS DO SEGURADO QUE RECEBE ALTA DO INSS E É RECUSADO DE RETORNAR AO TRABALHO

Atualmente, tornou-se corriqueira a situação do segurado do INSS que, incapacitado para o trabalho, se afasta das atividades aborais e não consegue a obtenção ou prorrogação do benefício de Auxílio-Doença. Trata-se da situação denominada limbo jurídico-previdenciário. Ocorre quando o trabalhador recebe alta previdenciária após passar pela perícia médica, e, retornando à empresa, esta atesta que o mesmo está inapto para o retorno às suas atividades.

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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo com os ministros, a conduta da empresa caracterizou abuso de direito, porque deixou a empregada sem salário e não a amparou quando estava enferma.

Uma vez que recebeu faltas durante a inatividade forçada, e com receio de ser despedida por abandono de emprego, a auxiliar pediu na Justiça a volta ao trabalho, o pagamento dos salários desde sua alta até a efetiva reintegração e um novo encaminhamento ao INSS, caso realmente não conseguisse mais prestar o serviço. Ela também requereu indenização por dano moral devido à atitude da Pampeano e à tendinite que alegou ter desenvolvido durante as atividades na indústria. Continuar lendo