Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

separação

imagem da internet (ilustrativa)

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação. Continuar lendo

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