TRF3 nega pedido de aposentadoria como empregada doméstica para mulher que cuidou do irmão

Para a magistrada, não foi comprovado que havia relação de emprego, e sim de “amor e caridade”

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que é inviável oInvalidezreconhecimento do trabalho como empregada doméstica de uma mulher que cuidou do irmão por mais de 40 anos, sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a consequente concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Para a relatora, desembargadora federal Marisa Santos, não foi possível concluir pelos depoimentos das testemunhas e provas no processo que houvesse relação de emprego entre os irmãos e sim de “amor e caridade”. Continuar lendo

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