Justiça determina revisão de pensão para evitar redução de rendimentos de segurada

law-3Ao analisar o pedido de M.N.S.O. de que fosse revisado o valor da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, reformou a sentença que havia negado o pedido. O acórdão condena o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) a revisar a RMI, de forma que venha a corresponder a 100% do valor pago como aposentadoria ao instituidor da pensão, o marido da segurada. Continuar lendo

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