As Revisões e Concessões de Benefícios com Averbação de Tempo Especial

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Nos termos do artigo 57, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, é possível a averbação de tempo especial com o cômputo do referido período de trabalho, com a conversão em tempo comum, para concessão de qualquer benefício previdenciário. Para os casos de aposentadorias concedidas, seja proporcional, ou não, sem o cômputo de períodos especiais de trabalho, é possível a aplicação de revisão previdenciária. Continuar lendo

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13 situações em 2019 no INSS para revisão da aposentadoria

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13 situações em 2019 no INSS para revisão da aposentadoria. Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continuar lendo

Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

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A temporada de cortes de benefícios previdenciários em revisões feitas pelo INSS está longe de acabar, mas uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo demonstra o quão importante é estar preparado para brigar para manter o direito. Após ter a aposentadoria por invalidez cortada em uma revisão, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil. Continuar lendo

INSS cancelou 8 em cada 10 auxílios-doença analisados em quase 2 anos

inss pericias negadas

Perda de auxílio-doença gera reclamações de pessoas que necessitam do benefício (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

No caso das aposentadorias por invalidez, das 359 mil analisadas, foram canceladas 108 mil (30,1%); ao todo, serão revistos 1,55 milhão de benefícios, sendo cerca de 550 mil beneficiários com auxílio-doença e 1 milhão de aposentados por invalidez. Continuar lendo

Governo convoca 152 mil segurados para revisão de benefícios do INSS

Lista de nomes está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)
INSS

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Brasília – O governo federal convocou 152.269 segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista com o nome dos convocados foi publicada na Seção 3, páginas 108 a 506, do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

Foram chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. Quem teve o nome publicado no DOU tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135. Ou seja, o prazo para o agendamento se encerra no dia 4 de maio de 2018.

Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cessado.

Veja a lista com o nome dos convocados.

Confira, abaixo, o total de convocados por Estado:

Edital 12.04.2018 Auxílio-doença Aposentadoria por invalidez Total
Brasil 33.875 118.394 152.269
Acre 315 766 1.081
Alagoas 727 1.472 2.199
Amapá 7 116 123
Amazonas 49 647 696
Bahia 3.307 6.609 9.916
Ceará 1.296 3.752 5.048
Distrito Federal 172 1.207 1.379
Espírito Santo 508 2.856 3.364
Goiás 603 3.959 4.562
Maranhão 1.018 2.443 3.461
Mato Grosso 1.920 1.590 3.510
Mato Grosso do Sul 514 1.795 2.309
Minas Gerais 1.658 16.629 18.287
Pará 1.556 2.872 4.428
Paraíba 1.081 1.986 3.067
Paraná 1.532 7.459 8.991
Pernambuco 1.587 3.534 5.121
Piauí 516 980 1.496
Rio de Janeiro 2.857 11.023 13.880
Rio Grande do Norte 677 2.778 3.455
Rio Grande do Sul 5.372 8.000 13.372
Rondônia 599 1.387 1.986
Roraima 8 393 401
Santa Catarina 1.518 9.060 10.578
São Paulo 4.151 23.572 27.723
Sergipe 102 1.297 1.399
Tocantins 225 212 437

Edital de março
No dia 23 de março, o governo havia convocado 94.019 beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Desse total, 10.196 agendaram a perícia até o dia 10 de abril. O prazo para que esses convocados entrem em contato com o INSS e marquem a perícia termina amanhã (13).

 

MDS 12.04.2018

Análise do instituto da decadência no direito previdenciário

Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da decadência e seu histórico no Direito Previdenciário, bem como as hipóteses de aplicabilidade e inaplicabilidade, seja nas concessões de benefícios ou nas revisões previdenciária. Visa definir os fundamentos da aplicação da decadência do direito e analisar o confronto com os direitos sociais do segurado da Previdência Social. Ainda, pretende-se a análise das decisões dos Tribunais Pátrios, em especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Colendo Supremo Tribunal Federal, proferidas em sede de recursos repetitivos e de repercussão geral.

Palavras-chave: Decadência. Benefícios. Revisão. Incidência. Jurisprudência.

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Decadência. 3. Da Decadência na Lei de Benefícios Previdenciários – Lei nº. 8.213/1991. 3.1. Da Aplicabilidade da Decadência para Revisão dos Atos de Concessão. 3.2. Do Direito Intertemporal dos Benefícios Concedidos antes da Vigência da Medida Provisória nº. 1.527-9/1997. Dos Entendimentos da Jurisprudência. 3.3. Da Redução do Prazo Decadencial pela Medida Provisória 1.663-15/1998. 3.4. Das Hipóteses de Inaplicabilidade do Prazo de Decadência do artigo 103, caput, da Lei nº. 8.213/1991. 3.5. Da Inaplicabilidade do Prazo Decadencial para Revisão da Tese do Direito Adquirido ao Melhor Benefício. 4. Da Decadência para a Administração Pública rever os atos de concessão. 4.1. Do Erro Administrativo em Desfavor do segurado ou beneficiário..5. Conclusão. Referências.

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A revisão do teto previdenciário e a decisão do STF no Recurso Extraordinário Nº. 564.354/SE

Resumo: O presente trabalho visa analisar as hipóteses de cabimento da Revisão do Teto Previdenciário, bem como as disposições legais relativas à reposição da renda mensal do benefício pelo índice-teto da Lei nº. 8.870/1994 e Lei nº. 8.880/1994. O estudo envolve, ainda, as alterações dos Tetos Previdenciários pelas Emendas Constitucionais nº. 20/1998 e 41/2003, e a apreciação da aplicabilidade dos tetos na aplicação dos reajustamentos anuais dos benefícios previdenciários após o julgamento da matéria pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário RE 564.354/SE.

Palavras-chave: Revisão. Benefícios. Teto Previdenciário. Jurisprudência.

Sumário: 1. Introdução. 2. Hipóteses de Cabimento da Revisão do Teto Previdenciário. 2.1. O Julgamento pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário RE 564.354/SE. 2.2. A Ação Civil Pública nº. 0004911-28.2011.4.03.6183 e a interrupção da Prescrição. 3. Da decadência para Pedido de Revisão do Teto Previdenciário. 4. Conclusão. Referências

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As Revisões Previdenciárias e Concessão de Benefícios com Averbação de Tempo Especial

Nos termos do artigo 57, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, é possível a averbação de tempo especial com o cômputo do referido período de trabalho com a conversão em tempo comum para concessão de qualquer benefício previdenciário. Para os casos de aposentadorias concedidas, seja proporcional ou não, sem o cômputo de períodos especiais de trabalho, é possível a aplicação de revisão previdenciária. Continuar lendo

Revisão do Teto Previdenciário para Aposentadorias concedidas entre 1988 e 2003

O Supremo Tribunal Federal, STF, firmou entendimento favorável aos beneficiários de Aposentadorias Integrais, ou Proporcionais, quanto à Revisão do Teto Previdenciário, no julgamento do Recurso Extraordinário RE 564.354. Assim, os titulares de aposentadorias, concedidas entre outubro de 1988 e dezembro de 2003, com apuração do salário de benefício limitado ao teto previdenciário, podem pleitear a revisão no Poder Judiciário. Continuar lendo

Revisão do teto garante até R$ 560 mil em atrasados

Correção foi aplicada em aposentadorias concedidas entre 1988 e 1991, período conhecido como buraco negro

justiça gratuita

A revisão do teto pode pagar até R$ 560 mil em atrasados aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro.

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TRF2 determina revisão de RMI calculada com base em salários de contribuição equivocados

accountant-1238598_1920A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, à unanimidade, confirmar a decisão de 1o grau que condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a revisar o benefício previdenciário de C.S.A., com base em novos salários de contribuição. A Justiça Federal levou em conta que o autor comprovou que a autarquia utilizou salários de contribuição equivocados para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), o que resultou em concessão de benefício com valor menor que o devido. Continuar lendo

Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício

MarteloPara a TNU, o prazo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/91, para revisão de benefícios previdenciários, é de natureza decadencial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão plenária de 30 de março, em Brasília, negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que alegava ser de natureza prescricional o prazo de 10 anos para a revisão de benefício previdenciário, previsto no caput do art. 103, da Lei nº 8.213/91, de modo que poderia ser interrompido pelo ajuizamento de ação civil pública.

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TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a aposentadoria de um agricultor de Santa Catarina (SC) considerando no cálculo seis anos em que ele trabalhou com a família. O trabalhador ajuizou ação na Justiça após ter o pedido de revisão negado pelo Instituto. O julgamento da 6ª turma ocorreu no dia 22 de fevereiro. Continuar lendo

Do Tempo de Trabalho Especial para Concessão ou Revisão de Aposentadoria

A Constituição Federal, em seu artigo 201, §1º, estabelece que serão apurados critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários da Previdência Social, que exerçam atividades sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Desta forma, o segurado que exercer atividades com agentes nocivos, em condições de trabalho insalubres ou perigosas, poderá obter Aposentadoria Especial com 15, 20 ou 25 anos, dependendo da categoria profissional, conforme artigo 57, da Lei nº. 8.213/1991 e Anexo IV do Decreto nº. 3.048/1999. Neste caso, é relevante ressaltar que o cálculo da Renda Mensal Inicial do Benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, e não haverá a incidência do Fator Previdenciário.

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Justiça determina revisão de pensão para evitar redução de rendimentos de segurada

law-3Ao analisar o pedido de M.N.S.O. de que fosse revisado o valor da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, reformou a sentença que havia negado o pedido. O acórdão condena o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) a revisar a RMI, de forma que venha a corresponder a 100% do valor pago como aposentadoria ao instituidor da pensão, o marido da segurada. Continuar lendo

Divisor mínimo não deve ser usado em cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, no dia 10 de fevereiro, entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades secundárias na aposentadoria.

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Revisão: INSS adia novas perícias para outubro

Convocação vai ocorrer por etapas, por meio de cartas para um total de 34 mil beneficiários, informa assessoria

 

A convocação dos mais de 34 mil alagoanos que irão fazer uma nova revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foi adiada para outubro. Deste total, 16.065 mil são beneficiários do auxílio-doença e 18.291mil por invalidez.

Segundo a assessoria de comunicação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas, as cartas de convocação autorizadas pelo Ministério da Previdência Social estão sendo elaboradas.

“Estamos trabalhando com a possibilidade de começar a emitir as cartas no mês que vem, o processo vai ocorrer por etapas. Primeiro vai ser observado à adesão dos médicos, eles não são obrigados a atender, é um trabalho extra. Depois observamos a agenda, dias e horários de atendimentos para em seguida enviar as cartas”, informou a assessoria.

O órgão informou ainda que o trabalho de convocação e revisão dos beneficiários será feitos por triagem porque existem os benefícios com requerimentos administrativos e os conseguidos judicialmente.

De acordo com o INSS em Alagoas os requerimentos administrativos por auxílio-doença já são periciados com data de suspensão do benefício. E a preocupação seria em cima dos auxílios-doença conseguidos judicialmente que não costumam fazer e renovar perícia.

“O INSS já trabalha com requerimentos de suspensão prevista. Os auxílios em caso de acidentes e doenças tem uma data limite para a pessoa receber o beneficio. Na primeira consulta/perícia, o médico vai dizer o tempo de afastamento, digamos 30 dias, dois meses o benefício já é suspenso automaticamente. Agora caso a pessoa não tenha ficado boa, volta ao médico e faz uma nova revisão. A preocupação são com os benefícios conseguidos  judicialmente, nesse caso eles não costumam fazer perícia regularmente, não existe um prazo definido e acabam ficando recebendo o dinheiro por um bom tempo”, disse a assessoria.

Segundo informações da assessoria de comunicação, no início, a revisão será nos casos em que os beneficiários recebem com dois anos ou mais e entre as pessoas de até 39 anos de idade, no total de 2.077 auxílios corresponde a essa demanda. Em seguida serão chamados os aposentados por invalidez.

No último dia 7 deste mês, o técnico em enfermagem Manoel Messias que teve o benefício por auxílio-doença cortado conversou com a gente sobre essa medida do governo. Ele disse que é uma medida ruim porque muita gente que de fato precisa do dinheiro vai acabar ficando sem ele.

“Acredito que muita gente vai perder a aposentadoria e o benefício. Muitos médicos não entendem nada da patologia que está nos laudos que você leva. Às vezes eles nem examinam, nem olham pra você. Eles só leem, olham e pede para você aguardar o resultado em casa. A gente fica esperando e quando chega é negado”, comentou Manoel.

Manoel disse que recebia o auxílio-doença. E que depois de oito anos fez uma nova revisão e o dinheiro foi negado.

“Era beneficiário há oito anos, fiz uma nova revisão e veio negado. A maioria desses médicos são clínicos, e o que é que o clínico vai entender de um laudo de ortopedia, psiquiatria? Enfim. Eles copiam o que veem no laudo, exames nenhum eles olham porque não entendem. A verdade é que o que eles querem mesmo é tirar dos pobres e cobrir o rombo que eles fizeram na roubalheira deles’’, Expôs Manoel Messias.

Após o recebimento da carta o segurado tem o prazo de cinco dias úteis para marcar a perícia médica de acordo com assessoria de comunicação do INSS.

Os detalhes dos procedimentos técnicos em relação à revisão podem ser encontrados na resolução 546 publicada no último dia 31 de agosto.  Segundo a norma, o segurado que não atender a convocação no prazo estabelecido terá o beneficio suspenso e a reativação só acontecerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento da nova perícia.

O Ministério da Previdência informa que os beneficiários não precisam se antecipar á convocação. Só é necessário comparecer as agências de atendimento após o recebimento da carta que serão feitas e enviadas no endereço de cada um.

Fonte: TribunaHoje (set./2016)

O conteúdo deste artigo é de responsabilidade exclusiva do autor e não expressa necessariamente a posição do escritório BFS Advocacia. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade

Revisão engloba benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Beneficiários serão convocados por meio de carta para fazer a perícia.

O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência.

 

Critérios do ‘pente-fino’
O agendamento e a convocação da revisão obedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo. Continuar lendo

Convocação do pente-fino do INSS vai até novembro

Fila em posto do INSS na zona leste de São Paulo (SP)

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos terão até novembro para agendar a perícia de revisão do benefício.

O órgão confirmou na quinta-feira (25) que começará a chamar os beneficiários por carta, a partir do mês que vem. No entanto, ainda não há data exata para o início do envio das correspondências.

Serão dadas três chances para o agendamento da perícia do pente-fino. Quem não passar pelo exame terá o benefício cortado.

O segurado que receber a carta terá um prazo para ligar na Central 135 e agendar sua perícia médica. O exame será feito na primeira hora de atendimento do perito. Se não fizer esse agendamento, o governo irá convocá-lo por meio de publicação oficial, em uma segunda etapa. A terceira e última convocação será em novembro e ocorrerá na rede bancária.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) firmou um acordo com o governo de Michel Temer e vai emitir avisos aos segurados convocados para a perícia. O aviso será dado na hora do saque do benefício, de acordo com o calendário de pagamentos de novembro.

Na quinta, em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social),o INSS explicou aos conselheiros como será a feita a perícia revisional dos benefícios por incapacidade. O órgão reafirmou a meta de cortar benefícios e disse que vai iniciar a convocação pelos auxílios-doença.

No país, 530 mil auxílios estão na mira do governo. Em São Paulo, serão revisados 99.523 benefícios pagos há mais de dois anos. A revisão da aposentadoria por invalidez deverá ficar para uma segunda etapa.

Serão convocados 1,181 milhão de aposentados por invalidez no país, que recebem benefício há mais de dois anos e têm até 59 anos de idade. Em São Paulo, serão 279.651 aposentadorias por invalidez.

Fonte e Imagem: Folha SP (ago./2016).

O conteúdo deste artigo é de responsabilidade exclusiva do autor e não expressa necessariamente a posição do escritório BFS Advocacia. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

REVISÃO DA APOSENTADORIA | INSS pode acabar com mais de 16 mil aposentadorias por invalidez e auxílios-doença em Minas

O INSS estima que, nos próximos 2 anos, mais de 16 mil benefícios, entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, poderão ser extintos em Minas.

Através de medida provisória, o governo determinou que todos os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com menos de 60 anos e mais de 2 anos sem passar por reavaliação sejam chamados para fazer nova perícia. A estimativa é que, com a medida, 2% de todas as aposentadorias por invalidez sejam canceladas e até 20% dos auxílios-doença deixem de existir. Com isso, o governo estima economizar pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano.

Em Minas, segundo o INSS, vão passar pela nova perícia mais de 60,7 mil beneficiários do auxílio-doença e mais de 196,5 mil aposentados por invalidez. Se a expectativa do governo for atingida, em Minas serão mais de 12 mil auxílios-doença cancelados e quase 4.000 aposentadorias por invalidez deixarão de existir. Os beneficiários que passarão por nova perícia serão chamados por carta.

Fonte e imagem: Sindnap (ago./2016)