Pente-fino nega 170 mil benefícios – Confira como defender o seu benefício:

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Pente-fino barra 170 mil benefícios: Confira. O pente-fino do governo nos benefícios do INSS com indícios de irregularidades encerrou pagamentos de 170 mil segurados no primeiro semestre de 2019 em todo o país.

A economia mensal estimada com os cortes é de R$ 177 milhões. Em um ano, o governo avalia que deixará de gastar R$ 2,1 bilhões. Continuar lendo

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INSS vai chamar até 60 mil para rever benefício

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Serão 3 milhões em todo o País que vão passar pelo pente-fino nos próximos 18 meses para encontrar irregularidades (imagem da internet – ilustrativa)

Com o objetivo de combater fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá revisar cerca de 3 milhões de benefícios no País. No Estado, até 60 mil beneficiários podem passar pelo novo pente-fino. Continuar lendo

Revisão simples paga até R$ 41.678 no INSS em atrasados

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“A contagem do tempo especial por atividade prejudicial à saúde é apontada pelo especialista como outro motivo frequente para o segurado conseguir uma revisão no valor do benefício.” imagem da internet (ilustrativa)

Revisão simples paga até R$ 41.678 no INSS em atrasados. O aposentado ou pensionista que consegue uma revisão administrativa (solicitada no posto do INSS) e aumenta o valor inicial do seu benefício entre R$ 50 e R$ 500 pode receber até R$ 41,7 mil em atrasados, caso o benefício tenha sido concedido há ao menos cinco anos, de acordo com cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

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Pedido de revisão no INSS na Aposentadoria por Invalidez

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Pedido de revisão no INSS na Aposentadoria por Invalidez. O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição de Marcos Bergamin, 59 anos, foi feito em outubro do ano passado, na agência de Taboão da Serra (Grande SP). Até hoje, porém, o segurado relata não ter conseguido qualquer resposta sobre o requerimento. “Quando fui na agência, me deram um prazo de 45 a 60 dias para ter uma resposta, o que não aconteceu”, explica. Continuar lendo

Saiba o que fazer se tiver o benefício por incapacidade cancelado no INSS

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Saiba o que fazer se tiver o benefício por incapacidade cancelado no INSS. Balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro, 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já foram revisados, e destes, 577.375 foram cancelados (cerca de 49%). Continuar lendo

Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019

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Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios em 2018. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações. É convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica. Continuar lendo

Insatisfeito com o valor da Aposentadoria? Veja quem pode conseguir aumento junto ao INSS

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Insatisfeito com o valor da Aposentadoria? Veja quem pode conseguir aumento junto ao INSS. Beneficiários têm 10 anos para pedir a revisão do valor da aposentadoria no INSS: saiba como fazer. Uma pesquisa realizada por uma empresa de planejamento previdenciário perguntou a 350 aposentados se eles estavam felizes com o benefício que recebiam da Previdência Social: todos disseram “não”.

A segunda pergunta era o por quê não estavam felizes e duas respostas que mais se destacaram foram: “minha aposentadoria não vale mais o que valia antes” e “paguei mais do que eu recebo”.

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Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019

Greve no INSS

(Marcelo Camargo/Agência Brasil – obtida na internet, ilustrativa)

Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios em 2018. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações. É convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

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Regras de 2018 que cancelaram o Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez em INSS em 2019

Greve no INSS

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Regras de 2018 que cancelaram o Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez em INSS. O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição de Marcos Bergamin, 59 anos, foi feito em outubro do ano passado, na agência de Taboão da Serra (Grande SP). Até hoje, porém, o segurado relata não ter conseguido qualquer resposta sobre o requerimento. “Quando fui na agência, me deram um prazo de 45 a 60 dias para ter uma resposta, o que não aconteceu”, explica. Continuar lendo

Saiba quais documentos levar na perícia do INSS

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Todos os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos serão revistos, independentemente de terem sido concedidos pelo INSS ou judicialmente. imagem da internet (ilustrativa)

Saiba quais documentos levar na perícia do INSS. O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição de Marcos Bergamin, 59 anos, foi feito em outubro do ano passado, na agência de Taboão da Serra (Grande SP). Até hoje, porém, o segurado relata não ter conseguido qualquer resposta sobre o requerimento. “Quando fui na agência, me deram um prazo de 45 a 60 dias para ter uma resposta, o que não aconteceu”, explica. Continuar lendo

Como acontece a revisão de benefício no INSS em 2019

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Como acontece a revisão de benefício no INSS em 2019. Muitos aposentados reclamam do valor do benefício que têm recebido, uma vez que eles alegam a falta de correspondência com as contribuições que fizeram.

Esta situação os faz acreditar em tudo e em todos que prometem aumentar o valor da aposentadoria. E olha que não faltam argumentos: desaposentação, reaposentação, troca e revisão de benefícios.

Mas, qual é a diferença entre desaposentação, reaposentação e troca de benefícios?

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As Revisões e Concessões de Benefícios com Averbação de Tempo Especial

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Nos termos do artigo 57, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, é possível a averbação de tempo especial com o cômputo do referido período de trabalho, com a conversão em tempo comum, para concessão de qualquer benefício previdenciário. Para os casos de aposentadorias concedidas, seja proporcional, ou não, sem o cômputo de períodos especiais de trabalho, é possível a aplicação de revisão previdenciária. Continuar lendo

13 situações em 2019 no INSS para revisão da aposentadoria

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13 situações em 2019 no INSS para revisão da aposentadoria. Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continuar lendo

Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

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(imagem da internet – ilustrativa)

A temporada de cortes de benefícios previdenciários em revisões feitas pelo INSS está longe de acabar, mas uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo demonstra o quão importante é estar preparado para brigar para manter o direito. Após ter a aposentadoria por invalidez cortada em uma revisão, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil. Continuar lendo

INSS cancelou 8 em cada 10 auxílios-doença analisados em quase 2 anos

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Perda de auxílio-doença gera reclamações de pessoas que necessitam do benefício (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

No caso das aposentadorias por invalidez, das 359 mil analisadas, foram canceladas 108 mil (30,1%); ao todo, serão revistos 1,55 milhão de benefícios, sendo cerca de 550 mil beneficiários com auxílio-doença e 1 milhão de aposentados por invalidez. Continuar lendo

Governo convoca 152 mil segurados para revisão de benefícios do INSS

Lista de nomes está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)
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Brasília – O governo federal convocou 152.269 segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista com o nome dos convocados foi publicada na Seção 3, páginas 108 a 506, do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

Foram chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. Quem teve o nome publicado no DOU tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135. Ou seja, o prazo para o agendamento se encerra no dia 4 de maio de 2018.

Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cessado.

Veja a lista com o nome dos convocados.

Confira, abaixo, o total de convocados por Estado:

Edital 12.04.2018 Auxílio-doença Aposentadoria por invalidez Total
Brasil 33.875 118.394 152.269
Acre 315 766 1.081
Alagoas 727 1.472 2.199
Amapá 7 116 123
Amazonas 49 647 696
Bahia 3.307 6.609 9.916
Ceará 1.296 3.752 5.048
Distrito Federal 172 1.207 1.379
Espírito Santo 508 2.856 3.364
Goiás 603 3.959 4.562
Maranhão 1.018 2.443 3.461
Mato Grosso 1.920 1.590 3.510
Mato Grosso do Sul 514 1.795 2.309
Minas Gerais 1.658 16.629 18.287
Pará 1.556 2.872 4.428
Paraíba 1.081 1.986 3.067
Paraná 1.532 7.459 8.991
Pernambuco 1.587 3.534 5.121
Piauí 516 980 1.496
Rio de Janeiro 2.857 11.023 13.880
Rio Grande do Norte 677 2.778 3.455
Rio Grande do Sul 5.372 8.000 13.372
Rondônia 599 1.387 1.986
Roraima 8 393 401
Santa Catarina 1.518 9.060 10.578
São Paulo 4.151 23.572 27.723
Sergipe 102 1.297 1.399
Tocantins 225 212 437

Edital de março
No dia 23 de março, o governo havia convocado 94.019 beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Desse total, 10.196 agendaram a perícia até o dia 10 de abril. O prazo para que esses convocados entrem em contato com o INSS e marquem a perícia termina amanhã (13).

 

MDS 12.04.2018

Análise do instituto da decadência no direito previdenciário

Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da decadência e seu histórico no Direito Previdenciário, bem como as hipóteses de aplicabilidade e inaplicabilidade, seja nas concessões de benefícios ou nas revisões previdenciária. Visa definir os fundamentos da aplicação da decadência do direito e analisar o confronto com os direitos sociais do segurado da Previdência Social. Ainda, pretende-se a análise das decisões dos Tribunais Pátrios, em especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Colendo Supremo Tribunal Federal, proferidas em sede de recursos repetitivos e de repercussão geral.

Palavras-chave: Decadência. Benefícios. Revisão. Incidência. Jurisprudência.

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Decadência. 3. Da Decadência na Lei de Benefícios Previdenciários – Lei nº. 8.213/1991. 3.1. Da Aplicabilidade da Decadência para Revisão dos Atos de Concessão. 3.2. Do Direito Intertemporal dos Benefícios Concedidos antes da Vigência da Medida Provisória nº. 1.527-9/1997. Dos Entendimentos da Jurisprudência. 3.3. Da Redução do Prazo Decadencial pela Medida Provisória 1.663-15/1998. 3.4. Das Hipóteses de Inaplicabilidade do Prazo de Decadência do artigo 103, caput, da Lei nº. 8.213/1991. 3.5. Da Inaplicabilidade do Prazo Decadencial para Revisão da Tese do Direito Adquirido ao Melhor Benefício. 4. Da Decadência para a Administração Pública rever os atos de concessão. 4.1. Do Erro Administrativo em Desfavor do segurado ou beneficiário..5. Conclusão. Referências.

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A revisão do teto previdenciário e a decisão do STF no Recurso Extraordinário Nº. 564.354/SE

Resumo: O presente trabalho visa analisar as hipóteses de cabimento da Revisão do Teto Previdenciário, bem como as disposições legais relativas à reposição da renda mensal do benefício pelo índice-teto da Lei nº. 8.870/1994 e Lei nº. 8.880/1994. O estudo envolve, ainda, as alterações dos Tetos Previdenciários pelas Emendas Constitucionais nº. 20/1998 e 41/2003, e a apreciação da aplicabilidade dos tetos na aplicação dos reajustamentos anuais dos benefícios previdenciários após o julgamento da matéria pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário RE 564.354/SE.

Palavras-chave: Revisão. Benefícios. Teto Previdenciário. Jurisprudência.

Sumário: 1. Introdução. 2. Hipóteses de Cabimento da Revisão do Teto Previdenciário. 2.1. O Julgamento pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário RE 564.354/SE. 2.2. A Ação Civil Pública nº. 0004911-28.2011.4.03.6183 e a interrupção da Prescrição. 3. Da decadência para Pedido de Revisão do Teto Previdenciário. 4. Conclusão. Referências

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As Revisões Previdenciárias e Concessão de Benefícios com Averbação de Tempo Especial

Nos termos do artigo 57, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, é possível a averbação de tempo especial com o cômputo do referido período de trabalho com a conversão em tempo comum para concessão de qualquer benefício previdenciário. Para os casos de aposentadorias concedidas, seja proporcional ou não, sem o cômputo de períodos especiais de trabalho, é possível a aplicação de revisão previdenciária. Continuar lendo

Revisão do Teto Previdenciário para Aposentadorias concedidas entre 1988 e 2003

O Supremo Tribunal Federal, STF, firmou entendimento favorável aos beneficiários de Aposentadorias Integrais, ou Proporcionais, quanto à Revisão do Teto Previdenciário, no julgamento do Recurso Extraordinário RE 564.354. Assim, os titulares de aposentadorias, concedidas entre outubro de 1988 e dezembro de 2003, com apuração do salário de benefício limitado ao teto previdenciário, podem pleitear a revisão no Poder Judiciário. Continuar lendo