A Revisão da Vida Inteira e o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça

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A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de 1999. Assim, estas medidas normativas alteraram, além das regras para as Aposentadorias, a sistemática de cálculos do Salário de Benefício.

No regramento anterior, o Salário de Benefício era calculado com base na média aritmética simples dos últimos 36 Salários de Contribuição. Com as alterações, a sistemática de cálculo passou a ser com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, de toda a vida contributiva, na atual redação do artigo 29, da Lei nº. 8.213/1991.

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Troca de aposentadoria no INSS pode beneficiar segurados?

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Troca de aposentadoria no INSS pode beneficiar segurados? O STF (Supremo Tribunal Federal) julga se o aposentado que continua ou volta a trabalhar pode trocar a sua aposentadoria por outra, mais vantajosa, usando suas novas contribuições. Continuar lendo

INSS: Quem solicita revisão da vida toda pode receber até R$ 200 mil!

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Revisão permite o recálculo do benefício e leva em conta todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Medida pode ser solicitada por quem contribuiu sobre salários mais altos antes de julho de 1994.

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Nova revisão do INSS em 2020 pode elevar pagamento da aposentadoria; Saiba como:

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Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do tema 999, conhecido como “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida pode fazer com que o aposentado receba, conforme avaliações de especialistas em direito previdenciário, o valor do benefício até seis vezes maior que o anterior. Continuar lendo

Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

 

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999, a qual modificou as regras para a apuração do benefício. Continuar lendo

A Revisão da Vida Inteira: Do cálculo com contribuições anteriores a julho/1994

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A última Reforma da Previdenciária Social, ocorrida no ano de 1999, foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº. 20/1998 e pela Lei nº. 9.876/1999. Assim, além das regras para as Aposentadorias, houve alteração na sistemática de cálculos do Salário de Benefício. Continuar lendo

A Revisão da Vida Inteira: Do cálculo com contribuições anteriores a julho/1994

A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de 1999. Assim, estas medidas normativas alteraram, além das regras para as Aposentadorias, a sistemática de cálculos do Salário de Benefício.
No regramento anterior, o Salário de Benefício era calculado com base na média aritmética simples dos últimos 36 Salários de Contribuição. Com as alterações, a sistemática de cálculo passou a ser com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, de toda a vida contributiva, na atual redação do artigo 29, da Lei nº. 8.213/1991. Continuar lendo

Revisão judicial determina ao INSS aumentar aposentadoria em mais de 56%

TRF da quarta região mandou INSS rever valores pagos a aposentada, que teve valor reajustado em mais de 56%. Decisão pode valer para todo o país.

 O juiz federal José Antonio Savaris, do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) e que abrange os estados do sul do país, recentemente, ordenou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de ação impetrada pela aposentada Isidra Ramos Lopes, que fizesse a revisão dos cálculos do benefício de aposentadoria da mesma. Durante o processo, o magistrado ordenou ao órgão que considerasse para fins de contagem de tempo, as contribuições que, de acordo com a Lei, são descartadas para obtenção da média salarial. Com a causa ganha, a aposentada teve o benefício reajustado de R$ 1.268 para R$ 1.985. No total, houve um reajuste de mais de 56%, além do pagamento dos atrasados, no valor de R$ 88 mil.

Os advogados que atuam na área possuem a mesma opinião de que a decisão do juiz deverá abrir um precedente para que outros aposentados pelo país possam entrar também na justiça com pedido de revisão de seus benefícios.

Como é feito o cálculo da aposentadoria pelo INSS

O INSS considera como base de cálculo para a concessão da aposentadoria a média de salários dos exatos 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, período em que entrou em vigor o plano real. Neste processo, são excluídos os 20% menores. O índice de atualização aplicado deste período até dezembro de 2003 é o IGP-DI.  A partir de janeiro de 2004, os reajustes são baseados no INPC. O INSS não considera, para efeito de cálculos, as contribuições feitas antes de 1994.

Este tipo de cálculo passou a ser utilizado com a Emenda Constitucional número 20, de 15 de dezembro de 1998. Ela também instituiu o fator previdenciário para o cálculo do benefício por tempo de contribuição. A partir de 1999, a Lei 9.876, publicada em 26 de novembro, regulamentou o seu uso e foi criado uma regra de transição para quem contribuía com a previdência até o mês de dezembro, período de criação do mesmo.

De acordo com o magistrado, não se pode preferir a aplicação da regra que considera o fator de transição em detrimento de uma decisão que seja mais favorável ao beneficiado, no caso, seria a aplicação da regra definitiva, a que considera as contribuições anteriores a 1994.

Baseando-se na sentença do juiz, a revisão dos cálculos para efeito de aposentadoria só será vantajosa para quem recebia altos salários antes de 1994 e teve os seus valores de contribuição muito reduzidos a partir do Plano Real.

JF (mai/2016)

tags: Revisão de aposentadoria, PBC Total, Revisão da Vida Inteira