Confira como funciona os valores para aposentar no INSS

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imagem da internet (ilustrativa)

Confira como funciona os valores para aposentar no INSS. Quem está no mercado de trabalho e pensa em se aposentar pode ter uma noção de quanto vai passar a receber após a concessão do benefício pelo INSS. Para conferir o valor, o segurado que contribui mensalmente deve ir ao site Meu INSS ou baixar o aplicativo no celular (disponível para Android e iOS) e ter acesso a uma calculadora que faz as contas sem precisar se dirigir a uma agência da Previdência Social. Via online, o instituto oferece o serviço de cálculo do valor da aposentadoria por idade. No caso do benefício por tempo de contribuição, a simulação da renda estimada será liberada em até dois meses, segundo o próprio INSS.

De acordo com o site do INSS, segurado que já tem direito à aposentadoria por idade consegue conferir a estimativa da renda que passará a receber. Mas quem ainda ainda não cumpriu os requisitos para o benefício não visualiza o valor. Será apresentada a contagem de tempo de contribuição.

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Idade do contribuinte ajuda ou atrapalha na hora de pedir aposentadoria integral no INSS?

INSS

Recuperar tempo de serviço do passado pode ser uma alternativa, bem como computar períodos de afastamento. (imagem da internet – ilustrativa)

Quem quer se se aposentar por tempo de contribuição no INSS não tem que ter idade mínima, mas para quem quer ter uma aposentadoria integral, a idade do contribuinte na hora de solicitar o benefício é fundamental. Continuar lendo

Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria

PROFESSORA

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve reconhecer, para fins de futura aposentadoria, o tempo em que R.R.G. trabalhou como menor aprendiz na Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/03/1970 a 14/12/1973 e de 01/03/1974 a 18/08/1977. Continuar lendo

Da Concessão de Aposentadoria com cômputo dos Períodos de Auxílio-Doença no Tempo de Contribuição e na Carência

A Lei de Benefícios Previdenciários, Lei nº. 8.213/1991, autoriza expressamente, no artigo 55, inciso II, que o período em que o segurado esteve afastado do trabalho recebendo Benefício por Incapacidade, Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez, seja computado como tempo de contribuição, desde que intercalado com períodos de atividade, para fins de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Ainda, cumpre mencionar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Turma Nacional de Uniformização (TNU) admitem o cômputo do período de auxílio doença como carência para concessão de Aposentadoria por Idade, nos termos do artigo 29, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, desde que o segurado comprove períodos de afastamento com períodos de atividade ou de contribuições.
Por conseguinte, nos termos da legislação previdenciária e decisões dos Tribunais Superiores, os segurados da Previdência Social que possuem períodos de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez, intercalados com períodos de atividade, conforme cada caso, podem computar os referidos períodos para concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade ou para Aposentadoria Especial.
Trata-se, assim, de uma alternativa para antecipar o benefício de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição, antes da aplicação das novas regras previstas com a Reforma Previdenciária.

Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Acidentário

Fonte: Em Condomínios

Planejamento Previdenciário: como obter o melhor benefício de Aposentadoria

No ano de 2015, tivemos as alterações com as edições das Leis nº. 13.135/2015 e 13.183/2015. Ainda, há previsões para o ano de 2017, que venham alterações nas regras para concessão de Aposentadorias, sendo alvo de preocupações da população. Continuar lendo

Reforma no INSS vai ser dividida em 3 grupos

Mais jovens, com 10 ou 20 anos de contribuição e os que já atingiram as exigências serão separados

O governo estuda apresentar uma proposta de reforma nas aposentadorias  com três grupos diferentes, conforme a situação do segurado no mercado de trabalho, segundo disse o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.

Para os mais jovens, que vão começar a trabalhar ou entraram no mercado há pouco tempo,  as mudanças serão mais duras. Já quem está em uma fase intermediária, com dez ou 20 anos de serviço, haverá uma regra de transição. Por fim, as pessoas que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar ou que vão atingir essas condições até a aprovação da reforma em pouco tempo, não serão prejudicadas. 

Entram nesse último grupo homens com 35 anos de contribuição com a Previdência e mulheres com 30 anos de pagamentos, mas que ainda estão esperando para se aposentar com um benefício maior pela fórmula 85/95.

Caetano afirmou que a parte difícil da reforma é a modulação dessas regras, principalmente levando em conta o prazo de retorno para a  Previdência. Se as mudanças valessem apenas para as novas gerações, o impacto sobre as contas públicas seria sentido só a partir de 2040.  Caso valessem para todos, sem regras de transição, em menos de uma década haveria uma redução de gastos. Essa possibilidade, disse o executivo, com  mudança imediata e radical, é improvável.

O secretário ressaltou também que há várias regras de transição em estudo. Uma delas é seguir a lógica do chamado pedágio, usada na reforma de 1999, quando se calculava quanto tempo o segurado ainda tinha para se aposentar e  acrescentava-se um período adicional de contribuição.

Outra possibilidade, explicou, é fixar uma regra levando em consideração o tempo de contribuição, a idade ou a data em que o trabalhador começou a contribuir para o regime da Previdência. Ou então,  combinar essas três variáveis.

Para Caetano, se nada for feito, o sistema, que já apresenta déficit, poderá ficar inviável na virada para 2030. Segundo ele, sem os ajustes,  só o aumento de impostos ou o sacrifício de mais investimentos em outras áreas podem ajudar a fechar o rombo.

O secretário disse que o governo discute uma forma de adiar o pedido da aposentadoria. “Há pessoas que se aposentam na faixa dos 50 anos. Com isso, o tempo de recebimento do benefício pode ficar bastante longo e teremos dificuldades de sustentar o pagamento. Conseguir prorrogar a data da aposentadoria é algo que realmente se discute”, afirmou, em entrevista ao jornal “O Globo”.

Centrais

As centrais sindicais são contra mudanças que afetem trabalhadores que  estão no mercado de trabalho. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, o governo está testando a sociedade apresentando diversas regras. A Casa Civil, por exemplo, já havia afirmado ao DIÁRIO que a proposta incluiria estipular uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Apesar disso, ele vê como um avanço a possibilidade de dividir os trabalhadores em grupos. Porém, lembrou que o governo ainda não  apresentou a proposta ao grupo de trabalho que desde maio discute a reforma da Previdência Social, que conta com representantes da própria União, das centrais e das empresas. “Estamos abertos a conversar, mas teremos que  discutir”, afirmou.

De acordo com Juruna,  a Força Sindical defende  a idade mínima  apenas aos nascidos a partir de 2001, que completarão 16 anos no ano que vem, quando podem ingressar no mercado de trabalho.

Fonte: Diário de São Paulo (jul./2016). Imagem: Internet.

O conteúdo deste artigo é de responsabilidade exclusiva do autor e não expressa necessariamente a posição do escritório BFS Advocacia. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

O Planejamento para a Aposentadoria na Legislação Previdenciária Atual

o Planejamento Previdenciário tornou-se relevante para que o segurado tenha ciência do quanto e por quanto tempo contribuir para o INSS para obter uma aposentadoria e ter garantido o sustento próprio e de seus dependentes

As alterações na legislação previdenciária, bem como a instabilidade da economia brasileira, tem sido alvo de preocupações na população brasileira. No ano de 2015, tivemos as alterações com as edições das Leis nº. 13.135/2015 e 13.183/2015.

Diante desta instabilidade, o Planejamento Previdenciário tornou-se relevante para que o segurado tenha ciência do quanto e por quanto tempo contribuir para o INSS para obter uma aposentadoria e ter garantido o sustento próprio e de seus dependentes, após o óbito. Ademais, o recolhimento de contribuições sociais para o INSS garante o denominado “seguro social”, nos eventos e infortúnios doenças, invalidez, acidentes, óbito. Continuar lendo