TRF3 determina divisão igual da pensão por morte entre viúva e ex-mulher

Benefício, havendo mais de um pensionista, deve ser rateado entre todos em partes iguais

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Imagem da internet (ilustrativa)

A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa.

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