Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda

Pensão Por Morte INSS
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o argumento de que o menor não se encontrava dentre os dependentes previdenciários.

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