Como acontece a revisão de benefício no INSS em 2019

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Como acontece a revisão de benefício no INSS em 2019. Muitos aposentados reclamam do valor do benefício que têm recebido, uma vez que eles alegam a falta de correspondência com as contribuições que fizeram.

Esta situação os faz acreditar em tudo e em todos que prometem aumentar o valor da aposentadoria. E olha que não faltam argumentos: desaposentação, reaposentação, troca e revisão de benefícios.

Mas, qual é a diferença entre desaposentação, reaposentação e troca de benefícios?

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O direito de requerer revisões previdenciárias a qualquer tempo

Mesa Escritório e papeis graficos

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Atualmente, o Poder Judiciário tem manifestado entendimentos no sentido de ser aplicado o prazo decadencial de 10 (dez) anos, do artigo 103, da Lei nº. 8.213/1991, para o segurado pleitear a revisão do ato de concessão de seu benefício previdenciário. Ainda, a decadência instituída em 1997, tem sido aplicada aos benefícios concedidos antes de sua vigência, de forma que o termo final para pleitear a revisão findou em 2007.

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Aposentadoria segue regras válidas no momento de preenchimento dos requisitos

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No momento em que preenche os requisitos para a aposentadoria, o segurado tem direito adquirido ao regramento vigente, ainda que venha a requerer o benefício depois. Nesses casos, quando houver divergência no valor do salário de benefício entre a data do preenchimento dos requisitos e a data do efetivo requerimento deve ser dado a ele o direito de optar por aquilo que considerar mais vantajoso. Continuar lendo

Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A suspensão vale até o julgamento dos Recursos Especiais 1.612.818 e 1.631.021, sob o rito dos repetitivos.

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Desaposentação vale a pena ou não?

Justiça Federal obriga INSS a corrigir o benefício em 69% e o valor chegará a quase R$ 5 mil

Desaposentação vale a pena ou não?

Muitos brasileiros que já desfrutam de suas aposentadorias estão fazendo um caminho ‘inverso’ e retornando ao mercado de trabalho, essa é a chamada ‘desaposentação‘. Na sexta-feira da semana passada, a Justiça concedeu a um aposentado paulista que regressou ao mercado de trabalho um reajuste de 69% sobre a totalidade de seu benefício.

Na sentença despachada pela o Tribunal de São Paulo, a ordem dada ao INSS foi a de que os novos valores fossem implantados em um prazo máximo de 60 dias a contar da data da publicação da sentença. A ferramenta jurídica para embasar a decisão foi a chamada ‘tutela de evidência’, cuja previsão legal está no novo Código de Processo Civil (CPC).

Segundo um especialista em Direito Previdenciário, a decisão deste tribunal deverá reforçar e estruturar as decisões das instâncias inferiores do Poder Judiciário, mesmo que o STF ainda não tenha emitido um entendimento definitivo sobre a desaposentação.

A abordagem da Desaposentação já está sendo avaliada pelo Supremo, porém o assunto encontra-se paralisado desde 2014 quando houve um pedido de vista do processo pela ministra Rosa Weber. Até então a tutela de evidência está sendo utilizada pelos juízes para garantirem a condição mais vantajosa aos beneficiários que pretendem voltar ao mercado de trabalho.

Fonte: 1NewsBrasil (ago./2016).

A Conversão de Benefícios de Aposentadoria em Outro Benefício Mais Vantajoso

Os Tribunais Superiores, atualmente, além de decidirem acerca do Instituto da Desaposentação, também manifestam entendimentos acerca da possibilidade de conversão de um benefício já concedido ao segurado para outro que melhor lhe garanta a subsistência, sem a necessidade de continuar exercendo atividade remunerada após aposentado.

Com isso, um segurado que recebe Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao preencher os requisitos do Fator 85/95 e/ou idade mínima (65 anos para o homem e 60 anos para a mulher) para concessão de Aposentadoria por Idade ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição sem a incidência do Fator Previdenciário, poderá requerer a desconstituição do benefício atual, para a concessão de outro que lhe garanta um melhor valor de renda mensal.

Ademais, o segurado que recebe do INSS, benefício e seja acometido de doença grave que lhe gere incapacidade total e permanente para as atividades habituais, poderá requerer a desconstituição do benefício atual, para convertê-lo em Aposentadoria por Invalidez.

Nesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização e o Superior Tribunal de Justiça firmaram a tese de que as espécies de aposentadoria constituem direitos patrimoniais renunciáveis e reversíveis, e por isso podem ser convertidas em outra aposentadoria que conceda ao segurado prestação previdenciária mensal com melhor valor.

Portanto, o segurado deverá verificar os requisitos em que se enquadra para cada aposentadoria, bem como realizar cálculos previdenciários, para apuração do valor mensal do novo benefício, e verificar se será mais vantajoso.

Bruno Ferreira Silva (jun/2016).