Saiba o que fazer se tiver o benefício por incapacidade cancelado no INSS

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Saiba o que fazer se tiver o benefício por incapacidade cancelado no INSS. Balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro, 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já foram revisados, e destes, 577.375 foram cancelados (cerca de 49%). Continuar lendo

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Pedido de revisão no INSS na Aposentadoria por Invalidez

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Pedido de revisão no INSS na Aposentadoria por Invalidez. O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição de Marcos Bergamin, 59 anos, foi feito em outubro do ano passado, na agência de Taboão da Serra (Grande SP). Até hoje, porém, o segurado relata não ter conseguido qualquer resposta sobre o requerimento. “Quando fui na agência, me deram um prazo de 45 a 60 dias para ter uma resposta, o que não aconteceu”, explica. Continuar lendo

Saiba o que fazer se tiver o benefício por incapacidade cancelado no INSS

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Saiba o que fazer se tiver o benefício por incapacidade cancelado no INSS. Balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro, 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já foram revisados, e destes, 577.375 foram cancelados (cerca de 49%). Continuar lendo

Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019

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Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios em 2018. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações. É convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica. Continuar lendo

Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019

Greve no INSS

(Marcelo Camargo/Agência Brasil – obtida na internet, ilustrativa)

Confira as regras do Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez junto ao INSS em 2019. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios em 2018. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações. É convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

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Saiba quais documentos levar na perícia do INSS

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Todos os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos serão revistos, independentemente de terem sido concedidos pelo INSS ou judicialmente. imagem da internet (ilustrativa)

Saiba quais documentos levar na perícia do INSS. O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição de Marcos Bergamin, 59 anos, foi feito em outubro do ano passado, na agência de Taboão da Serra (Grande SP). Até hoje, porém, o segurado relata não ter conseguido qualquer resposta sobre o requerimento. “Quando fui na agência, me deram um prazo de 45 a 60 dias para ter uma resposta, o que não aconteceu”, explica. Continuar lendo

Medida Provisória 871 tem regras novas para o INSS

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Medida Provisória 871 tem regras novas para o INSS. Nesta quarta (10) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 101 que regulamenta, ou seja, detalha, de acordo com a realidade das rotinas de trabalho do INSS, as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 871, publicada em 18 de janeiro desse ano. Entre outros, altera regras de carência e condições para recebimento de alguns benefícios.

A MP foi criada visando o combate a fraudes, melhoria da qualidade dos gastos e aumento da eficiência administrativa na Previdência Social. Continuar lendo

INSS é condenado a pagar 11 anos de auxílio-doença atrasado a trabalhadora violentada

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O Via Legal começa mostrando a reparação que o INSS terá que fazer a uma mulher, auxiliar de cozinha. Ela passou por problemas físicos e teve o auxílio-doença cortado. Mas a trabalhadora, que também havia sofrido violência sexual, levou o caso à Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que, nas perícias, não foi levado em conta o fator psicológico, apenas o físico. E o INSS foi condenado a pagar os valores atrasados do benefício ao longo de onze anos. Esse também foi o tema do Via Inbox, que falou sobre os requisitos para concessão de auxílio-doença. Continuar lendo

Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural

produtor rural

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Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedesse aposentadoria por idade à trabalhadora rural ao espólio de falecida beneficiária desde a data em que ela completou a idade legal. A apelação do INSS foi contra a sentença dada pelo Juiz de Direito da Comarca de Guapé/MG. Continuar lendo

Pente-fino no INSS no Auxílio-Doença e na aposentadoria por invalidez, veja as regras

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Regras do Pente-fino no INSS no Auxílio-Doença e na aposentadoria por invalidez. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios em 2018. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social, segue fazendo a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações. É convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações do INSS:

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Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

direito medico

(imagem da internet – ilustrativa)

A temporada de cortes de benefícios previdenciários em revisões feitas pelo INSS está longe de acabar, mas uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo demonstra o quão importante é estar preparado para brigar para manter o direito. Após ter a aposentadoria por invalidez cortada em uma revisão, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil. Continuar lendo

INSS tem 30 dias para restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente de moto

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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implantasse, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença do autor, adotando a data do acórdão como a de início do pagamento administrativo. A decisão foi tomada após a análise de recurso objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez a partir da data do requerimento do auxílio-doença deferido administrativamente. Continuar lendo

Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente

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A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que reconheceu o direito das autoras de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos para remunerar os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente, o adicional de férias, o aviso prévio indenizado e os reflexos proporcionais ao aviso. O Colegiado estabeleceu, no entanto, que a compensação dos valores indevidamente recolhidos se faça conforme a legislação vigente à época dos fatos, atualizados monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Continuar lendo

A Incapacidade para o Trabalho: O “Pente Fino” do INSS e Perícia Médica

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“(…) caso a perícia do INSS conclua que o segurado está apto para o trabalho, com o consequente indeferimento ou cessação do benefício, o segurado pode recorrer ao Poder Judiciário e realizar perícia médica judicial para avaliação da incapacidade laboral.” imagem da internet (ilustrativa)

O segurado da Previdência Social que é portador de doença ou lesão que o impossibilite para o desempenho de suas atividades de trabalho, pode requerer, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, benefícios previdenciários por incapacidade, que podem ser o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Continuar lendo

Concedido auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a ex-auxiliar de produção que sofre de epilepsia de difícil controle

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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que concedeu ao requerente aposentadoria por invalidez. Em suas razões, a autarquia alegou que não ficou comprovada a incapacidade total e definitiva para o exercício da atividade laboral. Continuar lendo

Tribunal converte auxílio-doença de segurado do INSS em aposentadoria por invalidez

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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direto do autor à aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença que lhe foi concedido pelo juízo da 1ª Instância. O caso foi relatado pelo juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana. Continuar lendo

Não cabe ao Juízo fixar data para cessação do benefício de auxílio-doença

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve seu recurso de apelação que tinha como objetivo definir uma data para interrupção do benefício de auxílio-doença à parte autora negado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA). Consta dos autos que a incapacidade total e temporária do autor para as atividades laborais foi comprovada pelo laudo pericial, que confirmaram que a apelada sofre de tuberculose pulmonar, passível de recuperação mediante tratamento. Continuar lendo

Aposentado acometido por cardiopatia grave não precisa de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda

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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu o direito de um aposentado com cardiopatia grave à isenção e restituição de Imposto de Renda.

Em seu recurso, a União sustentou que a comprovação da enfermidade alegada deve ocorrer mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal José Amilcar Machado, destacou que os documentos juntados aos autos comprovaram que o autor está acometido de cardiopatia grave desde agosto de 2001, tendo sido submetido à angioplastia e sofrido infarto do miocárdio, e por isso, sua pretensão deve ser acolhida, nos termos da jurisprudência Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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INSS cancelou 8 em cada 10 auxílios-doença analisados em quase 2 anos

inss pericias negadas

Perda de auxílio-doença gera reclamações de pessoas que necessitam do benefício (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

No caso das aposentadorias por invalidez, das 359 mil analisadas, foram canceladas 108 mil (30,1%); ao todo, serão revistos 1,55 milhão de benefícios, sendo cerca de 550 mil beneficiários com auxílio-doença e 1 milhão de aposentados por invalidez. Continuar lendo

O direito de requerer revisões previdenciárias a qualquer tempo

Mesa Escritório e papeis graficos

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Atualmente, o Poder Judiciário tem manifestado entendimentos no sentido de ser aplicado o prazo decadencial de 10 (dez) anos, do artigo 103, da Lei nº. 8.213/1991, para o segurado pleitear a revisão do ato de concessão de seu benefício previdenciário. Ainda, a decadência instituída em 1997, tem sido aplicada aos benefícios concedidos antes de sua vigência, de forma que o termo final para pleitear a revisão findou em 2007.

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