Revisão simples paga até R$ 41.678 no INSS em atrasados

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“A contagem do tempo especial por atividade prejudicial à saúde é apontada pelo especialista como outro motivo frequente para o segurado conseguir uma revisão no valor do benefício.” imagem da internet (ilustrativa)

Revisão simples paga até R$ 41.678 no INSS em atrasados. O aposentado ou pensionista que consegue uma revisão administrativa (solicitada no posto do INSS) e aumenta o valor inicial do seu benefício entre R$ 50 e R$ 500 pode receber até R$ 41,7 mil em atrasados, caso o benefício tenha sido concedido há ao menos cinco anos, de acordo com cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

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Vigilante que não usa arma tem direito a aposentadoria especial no INSS

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Vigilante que não usa arma tem direito a aposentadoria especial no INSS. Em matéria previdenciária, fica difícil para o trabalhador entender como as regras do jogo mudam tanto. E como oscila a interpretação da Justiça em torno delas. A categoria dos vigilantes é um exemplo desse vaivém de indefinição jurídica.

Vigorou por muito tempo o entendimento de que o vigilante só se aposentaria mais cedo e com melhor renda se provasse o uso da arma de fogo. Até 1995, esse risco era presumido.

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Veja quem pode solicitar a Aposentadoria Especial do INSS

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imagem ilustrativa (internet)

Veja quem pode solicitar a Aposentadoria Especial do INSS. A variedade de cálculos que hoje permitem ao trabalhador obter a aposentadoria integral cria uma condição que dificilmente voltará a se repetir no sistema previdenciário do país, uma vez que as discussões sobre a reforma da Previdência buscam uma regra única e menos generosa para definir o valor dos benefícios a serem pagos. Continuar lendo

Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O relator verificou que estão presentes no caso os requisitos da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, necessários para a concessão da cautelar.

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Como acontece a revisão de benefício no INSS em 2019

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Como acontece a revisão de benefício no INSS em 2019. Muitos aposentados reclamam do valor do benefício que têm recebido, uma vez que eles alegam a falta de correspondência com as contribuições que fizeram.

Esta situação os faz acreditar em tudo e em todos que prometem aumentar o valor da aposentadoria. E olha que não faltam argumentos: desaposentação, reaposentação, troca e revisão de benefícios.

Mas, qual é a diferença entre desaposentação, reaposentação e troca de benefícios?

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As Revisões e Concessões de Benefícios com Averbação de Tempo Especial

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Nos termos do artigo 57, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, é possível a averbação de tempo especial com o cômputo do referido período de trabalho, com a conversão em tempo comum, para concessão de qualquer benefício previdenciário. Para os casos de aposentadorias concedidas, seja proporcional, ou não, sem o cômputo de períodos especiais de trabalho, é possível a aplicação de revisão previdenciária. Continuar lendo

Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. A sentença julgou procedente o pedido formulado pelo autor condenando Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a conceder o benefício de aposentadoria especial ao requerente, a partir da data do requerimento administrativo, acrescido de correção monetária sobre as verbas em atraso, juros de mora, bem como os correspondentes honorários advocatícios. Continuar lendo

A partir de 2004, Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro deve ser usada como método para aferir agente nocivo ruído

Em caso de omissão, o respectivo laudo técnico deve ser apresentado para demonstrar técnica de medição

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Durante a sessão ordinária realizada em 21 de novembro, a Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou as seguintes teses “(a) a partir de 01 de janeiro de 2004, é obrigatória utilização na NHO-01 da FUNDACENTRO como metodologia de aferição do agente nocivo ruído no ambiente de trabalho, devendo tal técnica ser informada no PPP, com a respectiva indicação no Nível de Exposição Normalizado (NEN)”; (b) em caso de omissão no período supracitado, na indicação da metodologia empregada para aferição do agente nocivo ruído, no Perfil Profissiográfico Profissional, esse documento não deve ser admitido como prova da especialidade do trabalho para o agente nocivo em apreço, devendo ser apresentado o respectivo laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na respectiva medição“. O feito foi julgado como representativo da controvérsia (Tema 174). Continuar lendo

TRF2 confirma especialidade de atividade de aeronauta

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Os desembargadores federais da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, reconhecer o exercício de atividade sob condições especiais como aeronauta de M.V.R.M. entre 10/04/91 e 09/02/05. Na prática, isso significa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve converter a aposentadoria por tempo de contribuição do autor em aposentadoria especial, a partir de 22/08/06 (Data de Entrada do Requerimento – DER). Continuar lendo

Diretores e supervisores de ensino também devem passar a ter aposentadoria especial no estado

Redução do tempo de serviço já é garantida a professores da rede estadual.

Redução do tempo de serviço já é garantida a professores da rede estadual. (imagem da internet)

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), autorizou nesta quarta-feira (3) a instrução da proposta de lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa e estenderá aos diretores de escolas e supervisores de ensino o direito à aposentadoria especial. Continuar lendo

Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial

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A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, deu provimento à apelação de um beneficiário contra sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), que julgou improcedente o pedido do segurado por entender ser inadmissível a pretensão de desaposentação e negou o pedido de conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.  Continuar lendo

Periculosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres

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Interpretação foi de que o simples contato com cimento não geraria riscos ao trabalhador. Imagem da internet (ilustrativa)

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que a periculosidade do trabalho de pedreiro está restrita às atividades desempenhadas nos locais indicados no código 2.3.3., do Decreto nº 53.831/64. Restringe-se, portanto, aos trabalhos realizados em edifícios, barragens, pontes e torres. O julgamento ocorreu na sessão do dia 12 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial

O entendimento foi aplicado em caso que discutia a aplicação no tempo do Decreto nº 8.123/2013
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão no dia 17 de agosto, em São Paulo, decidiu que a presença no ambiente de trabalho de agentes cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) é suficiente para a comprovação de efetiva exposição do trabalhador, dando direito a contagem de tempo especial para fins de previdenciários e, com isso, firmou a tese de que “a redação do art. 68, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 dada pelo Decreto nº 8.123/2013 pode ser aplicada na avaliação de tempo especial de períodos a ele anteriores, incluindo-se, para qualquer período: (1) desnecessidade de avaliação quantitativa; e (2) ausência de descaracterização pela existência de EPI (Equipamento de Proteção Individual)”.

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Colegiado da Turma Nacional aprova enunciado da Súmula nº 85

Verbete trata da conversão de tempo comum em especial, para fins previdenciários
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 21 de junho, em Vitória (ES), o enunciado da Súmula nº 85 do Colegiado. O verbete diz que: “É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei nº 9.032/95, desde que todas as condições legais para a concessão do benefício pleiteado tenham sido atendidas antes da publicação da referida lei, independentemente da data de entrada do requerimento (DER)”.

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As possíveis Revisões do INSS e Formas de melhorar a Aposentadoria

O pedido de Revisão do valor de um benefício da Previdência Social pode ser justificado por diferentes teses e situações. Dependendo do caso, o pedido pode ser realizado no âmbito do INSS e há outras situações em que é melhor ingressar com ação na Justiça. O objetivo é a correção de erros administrativos e dos valores mensais da aposentadoria, já que a prestação previdenciária, gradativamente, vai defasando.

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Idade do contribuinte ajuda ou atrapalha na hora de pedir aposentadoria integral no INSS?

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Recuperar tempo de serviço do passado pode ser uma alternativa, bem como computar períodos de afastamento. (imagem da internet – ilustrativa)

Quem quer se se aposentar por tempo de contribuição no INSS não tem que ter idade mínima, mas para quem quer ter uma aposentadoria integral, a idade do contribuinte na hora de solicitar o benefício é fundamental. Continuar lendo

Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz

Para Turma, descaracterização só pode ser aplicada a períodos posteriores à Lei 9372 de 98

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imagem ilustrativa (internet)

Atividades laborais exercidas até 2 de dezembro de 1998 consideradas especiais não podem ser descaracterizadas, mesmo que a informação sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) conste no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em sua última sessão ordinária, realizada em 22 de março deste ano, em Recife (PE).

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Saiba pedir a revisão que dá aposentadoria integral

A regra que deixou a revisão vantajosa para mais segurados beneficia aposentado após junho de 2015

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Conseguir uma revisão realmente vantajosa na aposentadoria do INSS por tempo de contribuição é mais fácil para segurados que podem usar a regra 85/95 para escapar do desconto do fator previdenciário. Continuar lendo

Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima dos limites permitidos em lei

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A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial os períodos compreendidos entre 02/02/1981 a 13/07/1982 e 03/12/1998 a 04/12/2002, em que o autor trabalhou como trocador de ônibus, e que lhe conceda o benefício de aposentadoria especial. A aposentadoria especial é devida ao segurado que trabalhar sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, nos termos da Lei 8.213/91.

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