Análise dos danos e indenizações no campo dos acidentes do trabalho

Resumo: O presente estudo visa analisar as espécies de danos decorrentes dos acidentes do trabalho, bem como as indenizações acidentárias decorrentes para fins de reparação dos prejuízos sofridos por trabalhadores ou seus dependentes. A análise envolverá as formas de reparação e a possibilidade de cumulação de indenizações, ainda que haja a percepção de benefício pago pela Previdência Social, conforme estudos dos entendimentos da Jurisprudência.

Palavras-chave: Acidente do Trabalho. Dano. Indenização. Reparação Civil.

Sumário: Introdução. 2. Aspectos gerais e conceituais dos Acidentes de Trabalho. 3. Dos Danos decorrentes do Acidente de Trabalho e das Indenizações correspondentes. 3.1. Das Reparações de Danos. 3.2. As Indenizações por Danos Material, Moral e Estético. 3.3. Análise da Pensão Mensal Vitalícia e dos Danos Emergentes e Lucros Cessantes. 3.4. A Estabilidade decorrente de Acidente do Trabalho. 4. Cumulação de Indenizações e os Benefícios pagos pela Previdência Social. 5. Das Ações Regressivas da Previdência Social contra o Empregador. 6. Conclusão. Referências.

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Empregada que ficou 75% incapacitada para o trabalho por doenças ocupacionais será indenizada

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Imagem de arquivo (ilustrativa)

Uma funcionária da Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. com doenças ocupacionais que a deixaram 75% incapacitada para o trabalho vai receber R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Continuar lendo

Corte indevido de energia elétrica gera indenização por dano material e moral

Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) interrompeu o fornecimento mesmo após adimplemento de débitos

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um consumidor receber indenização por dano material e moral por ter interrompido o fornecimento de energia elétrica em sua residência por 15 dias, mesmo depois de ter adimplido os débitos.

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Extravio de bagagem gera dever de indenizar

Empresa indenizará por danos morais e materiais.

rodoviária.jpg

Imagem da internet. (ilustrativa)

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, que condenou empresa de transportes rodoviários a indenizar mulher que teve mala extraviada durante viagem. A indenização foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais, e R$ 3.051,00, pelos danos materiais. Continuar lendo