Negada a cumulação de dois benefícios a trabalhadora rural

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imagem da internet (ilustrativa)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve decisão favorável em seu recurso de apelação contra sentença que condenou a autarquia a pagar a uma trabalhadora rural as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho em janeiro de 2014. Continuar lendo

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Reestabelecido o direito de aposentadoria por idade cumulada com pensão de soldado de borracha

DECISÃO: Reestabelecido o direito de aposentadoria por idade cumulada com pensão de soldado de borracha

A Primeira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido para determinar o restabelecimento imediato do benefício de aposentadoria por idade a um beneficiário, a ser pago cumulativamente com a pensão vitalícia de dependente de seringueiro.

Em suas razões, o Instituto requereu a reforma da sentença sustentando a vedação legal da acumulação do benefício de aposentadoria com a pensão vitalícia de dependente de seringueiro. Continuar lendo