STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

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​​​​O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.

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Prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização estão suspensos

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De acordo com a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização (TNU) estão suspensos até o dia 30 de abril.

A Resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite de quinta-feira (19/3), constando, expressamente, a ordem de suspensão no seu art. 5. Leia íntegra da Resolução: Resolução n. 313-2020 CNJ

 

CJF 26.03.2020

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