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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.
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De acordo com a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização (TNU) estão suspensos até o dia 30 de abril.
A Resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite de quinta-feira (19/3), constando, expressamente, a ordem de suspensão no seu art. 5. Leia íntegra da Resolução: Resolução n. 313-2020 CNJ
CJF 26.03.2020
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A pandemia do coronavírus está alterando toda a rotina da sociedade brasileira. O INSS também precisou adaptar alguns procedimentos com objetivo de evitar a contaminação de mais pessoas. Continuar lendo
