Após a Emissão da CAT, o que o empregado deve fazer?

Veja o que ocorre após a emissão da CAT pela empresa.

Portuário

imagem da internet (ilustrativa)

O artigo 19 da Lei 8.213/91 define acidente de trabalho da seguinte maneira:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

Quando ocorre um acidente de trabalho, o empregador possui a obrigação legal de informá-lo ao Instituto

Nacional do Seguro Social (INSS), com base no Decreto 3.048/99: Continuar lendo

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