Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumível

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Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser provado para ensejar a compensação. Esse entendimento, extraído de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a base do acórdão da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar T.J.M.V. pelos danos morais experimentados, com o valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente a partir da sentença de 1o grau.

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