Liminar garante direito de remoção para professor com filho autista

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O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou na última sexta-feira (27/3) um recurso da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e manteve decisão liminar determinando ao instituto que remova de estado um professor com filho que sofre de autismo. A universidade alegava no recurso que o procedimento de remoção deveria ser realizado administrativamente e com sua própria perícia médica. Entretanto, segundo Favreto, a liminar concedida ao servidor público em primeira instância está alinhada com a jurisprudência do TRF4 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Continuar lendo

Servidora com dois filhos autistas tem direito a horário especial de trabalho sem compensação e sem redução de remuneração

imagem da internet (ilustrativa)Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu horário especial de trabalho a uma servidora pública federal, sem compensação de horário e sem redução de remuneração, para que ela acompanhe seus filhos autistas. Continuar lendo