Peritos do INSS têm 15 dias para aderir a programa de revisão de benefícios

A resolução de hoje reafirma que são alvo das novas perícias segurados desses dois benefícios mantidos pelo INSS há mais de dois anos

 

Brasília, 10 – Os peritos médicos interessados em participar da força-tarefa de revisão dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez têm 15 dias para assinar termo de adesão ao programa. A informação está em resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui o ‘Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade’ e estabelece regras para os peritos. Na semana passada, o governo divulgou os critérios de convocação dos beneficiários que passarão pela reavaliação.

Aprovada chamada para Revisão de Benefícios do INSS

As mesmas fontes indicam que a revisão das concessões destes benefícios deverão ter início pelos aposentados por invalidez e pelos trabalhadores que recebem auxílio-doença que não passam por perícia há mais de dois anos. A regulamentação traz ainda os critérios para a ordem de prioridade no agendamento das perícias e na convocação dos segurados do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, e orientações ao perito médico previdenciário que decidir aderir ao processo de revisão.

No Diário, o governo explica que essas reavaliações já deveriam acontecer a cada dois anos, para evitar que beneficiários que já têm condições de voltar ao mercado de trabalho continuem recebendo os valores de forma indevida – mas isso não é feito desde 2008. Cada um receberá R$ 60 por perícia adicional, com limitação de quatro consultas a mais por dia. Já nos fins de semana e feriados, os exames podem ser feitos por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico.

O Cebraspe divulgou a lista de classificados da seleção que preencherá 950 vagas nos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social em Agências da Previdência Social pelo país. A portaria publicada ontem diz ainda que o INSS e a Dataprev, responsável pelo sistema de informática da Previdência Social, deverão consolidar as informações sobre o conjunto de segurados a serem convocados, para agendamento e posterior aferição, monitoramento e controle das perícias médicas.

Segundo o texto, tanto os aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxílio doença serão chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro. A portaria é assinada pelos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O segurado que não comprovar a incapacidade para o trabalho terá o benefício suspenso.

Ele ressaltou também que muitas dessas pessoas poderão perder o benefício e serem automaticamente enquadradas na aposentadoria tradicional, se tiverem tempo de contribuição e idade suficientes.

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS, programado para começar neste mês, vai inspecionar também as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como o Facebook.

Fonte: NB (ago./2016)

INSS Fará Revisão nos Benefícios de Aposentados Por Invalidez

Na região, 69.746 pessoas recebem algum tipo de benefícios, sendo 18.838 auxílios-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma revisão nos benefícios de aposentados por invalidez e de auxílio-doença em todo o estado. Na região de São José do Rio Preto, onde engloba Catanduva, mais de 69,6 mil pessoas recebem algum dos pagamentos, sendo 50.836 estão aposentados por invalidez e 18.838 recebem o auxílio-doença.

A revisão será para as pessoas que recebem um dos auxílios a mais de dois anos. No entanto, ainda não tem data marcada para dar início as perícias que farão parte da revisão.

A decisão do governo federal foi tomada por meio da Medida Provisória nº 739, publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de julho.

Conforme informações da assessoria de comunicação do INSS, os detalhes sobre o início do processo, operacionalização e a convocação dos segurados estão sendo definidos e serão publicados em ato próprio.

“Ainda estamos aguardando uma portaria interministerial, ainda pendente de publicação. Somente depois desta portaria poderemos afirmar tudo certinho de como vai proceder”, esclarece o setor.

O setor esclarece ainda que, no momento, os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

Mesmo não tendo data definida, alguns beneficiários já temem com a nova Medida Provisória nº 739.

A empresária Juliana de Andrade Ribeiro, 59 anos, teme perder o benefício. “Eu pago INSS a minha vida toda, agora faz dois anos e meio que estou recebendo o auxílio-doença, porque tenho uma doença no sistema linfático e não tem como trabalhar, pois preciso ficar de repouso e realizando tratamento diariamente. Antes de conseguir o benefício eu tentei três anos, e os peritos do INSS falavam que meu problema era crônico que já tinha ele há muito tempo, por isso não podiam me dar o benefício, mas como a idade vem chegando, agora apareceram outros problemas e consegui passar na perícia e vou pleitear a minha aposentadoria. Espero conseguir antes que passe pela revisão, afinal vai que eles afirmem que estou apta a trabalhar. Será um absurdo se isso acontecer, pois não tenho condições. Deus sabe da minha dificuldade, não consigo andar”, relata Juliana.

Além de dona Juliana, o caminhoneiro José Ricardo Cardoso, 78 anos, recebe o benefício de aposentado por invalidez há 15 anos.

“Eu sofri um acidente de moto e o meu joelho não teve concerto. Os médicos falam que ando por milagre, mas tenho muitas limitações e agora o que será de mim. Com certeza vou ser chamado, mas acredito que devido à idade eles não podem mexer no meu benefício”, diz o aposentado por invalidez.

Fonte: O Regional (jul./2016)

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Beneficiários de auxílio-doença começam a ser chamados em agosto para “revisão”

Objetivo é avaliar se segurado já está apto a voltar ao trabalho; medida vai na esteira do ajuste fiscal e de outras reformas na Previdência que avançam com tudo desde 1993

 

Na esteira da crise e do ajuste fiscal, está previsto para agosto um mutirão de revisão de benefícios de auxílio-doença concedidos pelo governo há mais de dois anos. Técnicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de fazer horas extras para dar conta da meta do governo Temer: revisar 100 mil benefícios mensais. Os mais jovens devem ser chamados primeiro. As informações são do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Segundo dados do governo, o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês aos cofres públicos. O benefício é concedido aos impedidos de trabalhar por doença ou acidente e que contribuíram para a Previdência Social por 12 meses, no mínimo. Cerca de 840 mil benefícios foram concedidos há mais de dois anos e esses serão os primeiros beneficiários a serem chamados.

A revisão, que vai determinar se o beneficiário está apto a voltar ao trabalho, foi determinada pela Medida Provisória nº 739, publicada no começo de julho no Diário Oficial. A medida prevê também o cancelamento imediato de benefícios concedidos há mais de quatro meses nos casos em que não foi estabelecido um prazo de duração.

Os segurados receberão um comunicado oficial e não precisarão procurar agências do INSS. Mas quem recebe benefício sem data fixada para o término, deve agendar uma nova perícia. Por esse motivo, a nova medida prevê que os pedidos tenham uma data limite para concessão sempre que possível.

Ainda, o beneficiário considerado inapto para se recuperar para a atividade habitual deverá se submeter a um processo de reabilitação profissional para garantir a sua subsistência. Se a sua condição for considerada “irrecuperável” para exercer alguma outra atividade, o indivíduo deverá ser aposentado por invalidez.

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Mutirão vai chamar aposentados por invalidez em segunda fase

Em uma segunda etapa da revisão, prevista para 2017, serão revistas as aposentadorias por invalidez. Pessoas que tiverem mais de 60 anos ficarão fora dessa verificação.

A medida também muda a lei da Previdência Social e estabelece que qualquer beneficiário poderá ser convocado a qualquer momento para revisão do benefício. Para conferir todas as alterações feitas, confira o texto da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que regulamenta os benefícios da previdência social.

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Outras reformas e perda de direitos

A decisão de rever os benefícios vem na esteira de outras que visam o ajuste fiscal e a reforma da Previdência Social. Elas não são novas. A perda de direitos começou com mais força no Brasil no fim de 1993 com a extinção do abono e a retirada do 13º salário do cálculo da média do valor da aposentadoria. Desde então, essa foi a tendência.

No governo Dilma, as MPs nº. 664 e 665, editadas ao final de 2014, fixaram uma série de alterações nas regras para o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Nem todas as alterações dessas medidas passaram pelo Congresso. Em relação ao auxílio-doença, por exemplo, ficou de fora a parte que onerava mais o setor privado. A MP inicialmente previa que as empresas deveriam custear os primeiros 30 dias de afastamento –e não 15 dias, como previsto em lei anterior. A iniciativa caiu e as empresas continuam custeando só a primeira quinzena.

Na contramão, quem perdeu foi o trabalhador. A base do cálculo do auxílio-doença passou a ser definida pelo menor custo. Estabeleceu-se um limite para os valores a serem pagos. Funciona assim: o valor do auxílio continua sendo estabelecido pelo cálculo de 91% da média das contribuições pagas pelo beneficiado desde 1994. A MP, no entanto, estabeleceu que o benefício não pode ser maior do que a média das últimas 12 contribuições.

Resumindo, o INSS passou a fazer duas contas. Primeiro, faz a conta desde julho de 1994; depois, faz a conta com a média das 12 contribuições. O valor que será pago é o menor.

Fonte: Saúde!Brasileiros (jul./2016).

Aposentados por invalidez deverão ser reavaliados pelo INSS

Em uma verdadeira caçada às irregularidades nesses benefícios, os peritos deverão reavaliar as condições de saúde dos beneficiários

O Governo Federal começou o jogo duro contra os beneficiários da Previdência Social. No dia 08/07 foi anunciada a Medida Provisória 739, que pretende revisar as concessões de benefícios por invalidez em todo o país. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros terão reanalisadas as suas concessões de benefícios, que podem reduzir os gastos do INSS em aproximadamente R$ 6 bi por ano.

Quem teve aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedido a mais de dois anos terá seu benefício submetido a um ‘pente-fino’ do Instituto Nacional do Seguro Social. Em uma verdadeira caçada às irregularidades nesses benefícios, os peritos deverão reavaliar as condições de saúde dos beneficiários. Tudo para que seja mantida a saúde financeira do Instituto, que pretende reduzir seus gastos entre este ano e 2017 em até R$ 12 bi.

Para conseguir isso, além de atender o fluxo normal de solicitações de benefícios por incapacidade – cerca de 15 atendimentos por dia, os peritos previdenciários deverão fazer as revisões em mutirão. Cada médico do INSS receberá o incentivo de R$ 60 por cada revisão feita. “Eles querem economizar gastando. Isso pode resultar em injustiças contra os aposentados e beneficiários de auxílio-doença”, alerta o consultor jurídico da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis.

A MP 739 ainda traz mais austeridade para a concessão dos benefícios por invalidez a partir de agora. O contribuinte que perdeu a qualidade de segurado (ficou por um determinado período sem poder ser recolhidos os encargos sociais para o INSS), deverá cumprir carência antes de poder dar entrada com o pedido de seus benefícios por incapacidade.

“O Governo Federal pode entrar em um jogo perigoso desta forma. Somos a favor de medidas que visem melhoria para o país, mas sem alterações em benefícios adquiridos. O país tem, entre aposentados por invalidez e beneficiários de auxílios-doença, aproximadamente 4 milhões de aposentados. As revisões podem gerar erros, e estaremos atentos a todo este processo”, finaliza o advogado da AAPRJ.

Fonte/foto: O Documento (jul./2016).