Laudos auxiliam em nova perícia do INSS

Rio – Os segurados do INSS afastados há mais de dois anos por auxílio-doença e que serão convocados a partir de setembro para fazer nova perícia podem agilizar o processo quando forem chamados. Algumas medidas adotadas antes, como juntar atestados, laudos, exames e pedir ao médico um relatório co-substanciado, vai evitar problemas. O pequeno dossiê deve conter todo o histórico do tratamento do paciente.

“É importante que o segurado ao ser convocado para a fazer a nova perícia tenha, além de documento com foto, exames, laudos e relatórios do médico que comprovem a sua incapacidade de voltar ao trabalho”, indica Francisco Eduardo Cardoso, presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP).

Somente no Município do Rio, estima-se que oito mil segurados passem por nova perícia. O dirigente alerta que os médicos-peritos não precisam dos atestados para tomar a decisão.

“A perícia médica é uma fotografia do momento e levará em conta o estado atual do segurado”, afirma. Ele acrescenta que com o dossiê do segurado o perito terá outro instrumento para dar um laudo mais conclusivo. Pelas regras, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias a cada dia e por perito. Já nos fins de semana e feriados, os exames podem ser feitos por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico, que não são obrigados a participar do processo de revisão previsto pela MP 739.

Fonte: O Dia (ago/2016).

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Aprovada chamada para Revisão de Benefícios do INSS

INSS: aprovada a chamada para revisão de benefícios
As mesmas fontes indicam que a revisão das concessões destes benefícios deverão ter início pelos aposentados por invalidez e pelos trabalhadores que recebem auxílio-doença que não passam por perícia há mais de dois anos. A regulamentação traz ainda os critérios para a ordem de prioridade no agendamento das perícias e na convocação dos segurados do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, e orientações ao perito médico previdenciário que decidir aderir ao processo de revisão.
No Diário, o governo explica que essas reavaliações já deveriam acontecer a cada dois anos, para evitar que beneficiários que já têm condições de voltar ao mercado de trabalho continuem recebendo os valores de forma indevida – mas isso não é feito desde 2008. Cada um receberá R$ 60 por perícia adicional, com limitação de quatro consultas a mais por dia. Já nos fins de semana e feriados, os exames podem ser feitos por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico.
O Cebraspe divulgou a lista de classificados da seleção que preencherá 950 vagas nos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social em Agências da Previdência Social pelo país. A portaria publicada ontem diz ainda que o INSS e a Dataprev, responsável pelo sistema de informática da Previdência Social, deverão consolidar as informações sobre o conjunto de segurados a serem convocados, para agendamento e posterior aferição, monitoramento e controle das perícias médicas.
Segundo o texto, tanto os aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxílio doença serão chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro. A portaria é assinada pelos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O segurado que não comprovar a incapacidade para o trabalho terá o benefício suspenso.
Ele ressaltou também que muitas dessas pessoas poderão perder o benefício e serem automaticamente enquadradas na aposentadoria tradicional, se tiverem tempo de contribuição e idade suficientes.
O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS, programado para começar neste mês, vai inspecionar também as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como o Facebook.

Fonte: NB (ago./2016)

INSS Fará Revisão nos Benefícios de Aposentados Por Invalidez

Na região, 69.746 pessoas recebem algum tipo de benefícios, sendo 18.838 auxílios-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma revisão nos benefícios de aposentados por invalidez e de auxílio-doença em todo o estado. Na região de São José do Rio Preto, onde engloba Catanduva, mais de 69,6 mil pessoas recebem algum dos pagamentos, sendo 50.836 estão aposentados por invalidez e 18.838 recebem o auxílio-doença.

A revisão será para as pessoas que recebem um dos auxílios a mais de dois anos. No entanto, ainda não tem data marcada para dar início as perícias que farão parte da revisão.INSS Fará Revisão nos Benefícios de Aposentados Por Invalidez

A decisão do governo federal foi tomada por meio da Medida Provisória nº 739, publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de julho.

Conforme informações da assessoria de comunicação do INSS, os detalhes sobre o início do processo, operacionalização e a convocação dos segurados estão sendo definidos e serão publicados em ato próprio.

“Ainda estamos aguardando uma portaria interministerial, ainda pendente de publicação. Somente depois desta portaria poderemos afirmar tudo certinho de como vai proceder”, esclarece o setor.

O setor esclarece ainda que, no momento, os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

Mesmo não tendo data definida, alguns beneficiários já temem com a nova Medida Provisória nº 739.

A empresária Juliana de Andrade Ribeiro, 59 anos, teme perder o benefício. “Eu pago INSS a minha vida toda, agora faz dois anos e meio que estou recebendo o auxílio-doença, porque tenho uma doença no sistema linfático e não tem como trabalhar, pois preciso ficar de repouso e realizando tratamento diariamente. Antes de conseguir o benefício eu tentei três anos, e os peritos do INSS falavam que meu problema era crônico que já tinha ele há muito tempo, por isso não podiam me dar o benefício, mas como a idade vem chegando, agora apareceram outros problemas e consegui passar na perícia e vou pleitear a minha aposentadoria. Espero conseguir antes que passe pela revisão, afinal vai que eles afirmem que estou apta a trabalhar. Será um absurdo se isso acontecer, pois não tenho condições. Deus sabe da minha dificuldade, não consigo andar”, relata Juliana.

Além de dona Juliana, o caminhoneiro José Ricardo Cardoso, 78 anos, recebe o benefício de aposentado por invalidez há 15 anos.

“Eu sofri um acidente de moto e o meu joelho não teve concerto. Os médicos falam que ando por milagre, mas tenho muitas limitações e agora o que será de mim. Com certeza vou ser chamado, mas acredito que devido à idade eles não podem mexer no meu benefício”, diz o aposentado por invalidez.

Fonte: O Regional (jul./2016)

O conteúdo desta matéria é de responsabilidade exclusiva do autor e não expressa necessariamente a posição do escritório BFS Advocacia. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Aposentados por invalidez deverão ser reavaliados pelo INSS

Em uma verdadeira caçada às irregularidades nesses benefícios, os peritos deverão reavaliar as condições de saúde dos beneficiários

O Governo Federal começou o jogo duro contra os beneficiários da Previdência Social. No dia 08/07 foi anunciada a Medida Provisória 739, que pretende revisar as concessões de benefícios por invalidez em todo o país. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros terão reanalisadas as suas concessões de benefícios, que podem reduzir os gastos do INSS em aproximadamente R$ 6 bi por ano.

Quem teve aposentadoria por invalidez ou  auxílio-doença concedido a mais de dois anos terá seu benefício submetido a um ‘pente-fino’ do Instituto Nacional do Seguro Social. Em uma verdadeira caçada às irregularidades nesses benefícios, os peritos deverão reavaliar as condições de saúde dos beneficiários. Tudo para que seja mantida a saúde financeira do Instituto, que pretende reduzir seus gastos entre este ano e 2017 em até R$ 12 bi.

Para conseguir isso, além de atender o fluxo normal de solicitações de benefícios por incapacidade – cerca de 15 atendimentos por dia, os peritos previdenciários deverão fazer as revisões em mutirão. Cada médico do INSS receberá o incentivo de R$ 60 por cada revisão feita. “Eles querem economizar gastando. Isso pode resultar em injustiças contra os aposentados e beneficiários de auxílio-doença”, alerta o consultor jurídico da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis.

A MP 739 ainda traz mais austeridade para a concessão dos benefícios por invalidez a partir de agora. O contribuinte que perdeu a qualidade de segurado (ficou por um determinado período sem poder ser recolhidos os encargos sociais para o INSS), deverá cumprir carência antes de poder dar entrada com o pedido de seus benefícios por incapacidade.

“O Governo Federal pode entrar em um jogo perigoso desta forma. Somos a favor de medidas que visem melhoria para o país, mas sem alterações em benefícios adquiridos. O país tem, entre aposentados por invalidez e beneficiários de auxílios-doença, aproximadamente 4 milhões de aposentados. As revisões podem gerar erros, e estaremos atentos a todo este processo”, finaliza o advogado da AAPRJ.

Fonte/foto: O Documento (jul./2016).