Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

imagem da internet (ilustrativa)

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em sessão virtual, três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros irão decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito previdenciário, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997. Continuar lendo

Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial

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A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, pelo menos, conforme a atividade profissional, se esta for considerada penosa, insalubre ou perigosa. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial do autor, reconhecendo como especial o tempo de serviço prestado pelo beneficiário como vigilante e com o uso de arma de fogo. Continuar lendo

Tem como ganhar mais na aposentadoria especial paga pelo INSS? Veja como

Tem como ganhar mais na aposentadoria especial paga pelo INSS? Veja como. A aposentadoria especial por insalubridade será menos vantajosa após a reforma da Previdência. Por isso, o trabalhador que conseguir os requisitos para ter o benefício antes da aprovação da nova legislação previdenciária nem precisa titubear caso pretenda se aposentar tão logo complete as exigências. Continuar lendo

Vigilante que não usa arma tem direito a aposentadoria especial no INSS

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Vigilante que não usa arma tem direito a aposentadoria especial no INSS. Em matéria previdenciária, fica difícil para o trabalhador entender como as regras do jogo mudam tanto. E como oscila a interpretação da Justiça em torno delas. A categoria dos vigilantes é um exemplo desse vaivém de indefinição jurídica.

Vigorou por muito tempo o entendimento de que o vigilante só se aposentaria mais cedo e com melhor renda se provasse o uso da arma de fogo. Até 1995, esse risco era presumido.

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