Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar

imagem da internet (ilustrativa)

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a prisão civil decretada por não pagar pensão alimentícia, busca mudar o regime de cumprimento para o aberto. Continuar lendo

Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos

guarda avós

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza alimentar.

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