Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em período posterior a 1995, devido ao fato de o requerente ter comprovado que esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente.

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TRF2 confirma especialidade de atividade de aeronauta

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Os desembargadores federais da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, reconhecer o exercício de atividade sob condições especiais como aeronauta de M.V.R.M. entre 10/04/91 e 09/02/05. Na prática, isso significa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve converter a aposentadoria por tempo de contribuição do autor em aposentadoria especial, a partir de 22/08/06 (Data de Entrada do Requerimento – DER). Continuar lendo