Existe tempo de espera para INSS analisar um novo pedido de aposentadoria? Confira

inss

imagem da internet (ilustrativa)

Existe tempo de espera para INSS analisar um novo pedido de aposentadoria? Confira. Aumentou a procura pela aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e, por isso, não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua a mesma. É lenta. Continuar lendo

Anúncios

O Reconhecimento de Tempo de Serviço sem Contribuições para o INSS

É muito comum, na vida profissional de uma pessoal, existirem períodos de trabalho que não são contabilizados como tempo de contribuição perante o INSS. Nestes casos, há possibilidade de serem incluídos no tempo para concessão de benefício de Aposentadoria.

Continuar lendo

Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de averbação de tempo de serviço trabalhado pelos autores como tempo de serviço para fins previdenciários. Continuar lendo

Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. Continuar lendo

Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

inss aps

imagem da internet (ilustrativa)

Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e pronunciou a decadência do direito do autor de requerer a revisão do seu benefício, uma vez que a concessão se deu em 2002 e o direito do autor de pedir a revisão caducou em 2012, após dez anos da data inicial, antes, portanto, do ajuizamento da ação, em 2013. Continuar lendo

Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial

vigilante

imagem da internet (ilustrativa)

A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, pelo menos, conforme a atividade profissional, se esta for considerada penosa, insalubre ou perigosa. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial do autor, reconhecendo como especial o tempo de serviço prestado pelo beneficiário como vigilante e com o uso de arma de fogo. Continuar lendo

Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

​Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. Continuar lendo

Aposentadoria especial no INSS é de direito nas seguintes profissões

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

Aposentadoria especial no INSS é de direito nas seguintes profissões. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais por período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Continuar lendo

Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manteve a sentença, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou a contagem do tempo de serviço prestado pelo autor como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e a consequente revisão da aposentadoria por tempo de contribuição. Continuar lendo

Tem como ganhar mais na aposentadoria especial paga pelo INSS? Veja como

Tem como ganhar mais na aposentadoria especial paga pelo INSS? Veja como. A aposentadoria especial por insalubridade será menos vantajosa após a reforma da Previdência. Por isso, o trabalhador que conseguir os requisitos para ter o benefício antes da aprovação da nova legislação previdenciária nem precisa titubear caso pretenda se aposentar tão logo complete as exigências. Continuar lendo

Aposentadoria Especial do INSS tem inúmeras profissões com acesso direto

especial ruído

imagem ilustrativa (internet)

Aposentadoria Especial do INSS tem inúmeras profissões com acesso direto. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais por período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Continuar lendo

Doenças que isentam comprovação de carência de contribuição

inss aps

imagem da internet (ilustrativa)

O auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem a carência mínima de 12 meses de contribuição para concessão aos beneficiários do INSS.

Período de carência:

É o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício Continuar lendo

30% a mais no valor da aposentadoria no INSS pode ser conquistado

images

30 % a mais no valor da aposentadoria no INSS pode ser conquistado. Os aposentados do INSS que querem conquistar aumento no benefício em 2018 podem se preparar para pedir uma revisão. Na maioria dos casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos. Por isso, quem se aposentou em 2008 precisa correr e pedir a reavaliação até dezembro desse ano. Continuar lendo

INSS: Quem está perto de se aposentar no INSS pode ser dispensado?

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

INSS: Quem está perto de se aposentar no INSS pode ser dispensado? A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria no INSS é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.

Continuar lendo

Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma agricultora em regime de economia familiar de Canguçu (RS). No entendimento unânime do colegiado, a autora da ação comprovou exercer atividade rural e estar enquadrada como segurada especial da previdência social, conforme estabelecido pela Lei 8.213/91 para o recebimento do benefício. Continuar lendo

Nova Previdência: Entenda como afeta o BPC-LOAS e aposentadoria especial no INSS

inss pic

Nova Previdência: Entenda como afeta o BPC-LOAS e aposentadoria especial no INSS. O relatório da Reforma da Previdência entregue pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reconheceu a deficiência do texto da Câmara dos Deputados referente ao BPC-Loas, tanto que foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional Paralela (PEC Paralela).  Ribeirão Preto e Franca Continuar lendo

Advogado pode protocolar junto ao INSS mais de um benefício previdenciário por atendimento

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara Uruaçu/GO, que confirmou a liminar e concedeu parcialmente o direito a um advogado de protocolar mais de um requerimento benefício previdenciário por atendimento, bem como determinou que a autarquia federal se abstivesse de exigir o reconhecimento de firma nas procurações apresentadas, salvo em caso de exigência legal ou em que houvesse dúvida de autenticidade do instrumento. Continuar lendo

Companheira faz jus à pensão por morte instituída por ex-companheiro e concedida administrativamente a ex-esposa

stone near tree

imagem da internet (ilustrativa)

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face da sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que concedeu benefício de pensão por morte instituído por ex-companheiro e concedido administrativamente à ex-esposa.

Sustentou a União não ser possível o pagamento desde o óbito, tendo em vista a ausência de previsão orçamentária, já que o referido benefício vinha sido pago integralmente à ex-esposa.

A autora apresentou diversos comprovantes de mesma residência e a respectiva certidão de óbito – documentos que indicaram a existência de união estável com o ex-servidor instituidor da pensão e que convergiram com depoimentos das testemunhas arroladas no processo.

Tanto a legislação que trata do Regime Geral da Previdência Social (art. 76, § 2º) quanto a Lei que regula o Regime Jurídico dos Servidores Públicos (art. 218) preveem, expressamente, que havendo habilitação de mais de um titular de pensão, deve seu valor ser distribuído igualmente entre eles (ex-esposa e companheira). Continuar lendo

Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

imagem da internet (ilustrativa)

imagem da internet (ilustrativa)

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. Continuar lendo