Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

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Ele receberá o adicional em grau médio. imagem da internet “ilustrativa”

Ele receberá o adicional em grau médio.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Com esse fundamento, a Turma condenou a G4S Interativa Service Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%). Continuar lendo

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Trabalhador exposto a agente prejudicial à saúde pode se aposentar mais rápido

INSS

Entretanto, nos últimos 20 anos se tornou mais difícil (imagem da internet)

via Trabalhador exposto a agente prejudicial à saúde pode se aposentar mais rápido

Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial

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imagem da internet (ilustrativa)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves admitiu pedido de uniformização de jurisprudência relativo ao cabimento de adicional de insalubridade no período anterior à formalização do laudo pericial.

O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório. Continuar lendo

TST volta a autorizar acúmulo de adicionais de nocividade

Para ministros, lei não proíbe trabalhador de receber verba por insalubridade e periculosidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinaliza uma mudança de entendimento em relação à possibilidade do trabalhador receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. Em decisōes recentes, pelo menos duas turmas da Corte afastaram a interpretação de que o empregado deve optar por receber uma das verbas. Continuar lendo

Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à vibração em nível prejudicial à sua saúde durante o trabalho. Continuar lendo

Copeira de hospital deve receber adicional de insalubridade em grau máximo

A copeira da filial no Distrito Federal de uma rede hospitalar particular deverá receber adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o valor do salário mínimo, por trabalhar exposta a agentes biológicos de insalubridade. A decisão é do juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, que baseou sua decisão em laudo pericial que comprovou a exposição da trabalhadora a riscos para sua saúde. Continuar lendo

Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

Portuário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. (Usiminas) contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores portuários avulsos que exerceram atividades com pó de carvão. Ficou demonstrado que todas as vezes em que prestaram serviços à empresa os trabalhadores tiveram contato com o agente insalubre. Continuar lendo

TRF2 nega insalubridade a servidor em atividade burocrática

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A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de R.B.S. para que a União Federal e o Município do Rio de Janeiro fossem condenados a restabelecer o adicional de insalubridade anteriormente recebido por ele, com incidência sobre férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, além da incorporação à remuneração. Continuar lendo

TRF2 garante aposentadoria especial a coveiro

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, à unanimidade, reformar sentença de 1o grau que havia negado a G.M.S. a concessão de aposentadoria especial. O acórdão garante ao autor o benefício pleiteado desde a data do ajuizamento da ação, 25 de março de 2015, bem como, determina que o INSS pague os atrasados desde então, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação.
        O autor recorreu ao TRF2 e conseguiu comprovar que exerceu a atividade de coveiro por mais de 25 anos, recebendo, para tanto, adicional de insalubridade, fato demonstrado nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social apresentadas. Ele sustentou ainda que a atividade especial, no seu caso, ficou comprovada pelas informações contidas nos Perfis Profissionais Profissiográficos (PPP), também apresentados, que descrevem as atividades realizadas por ele.
        No TRF2, o relator do processo, desembargador federal Messod Azulay Neto, entendeu que os PPP apresentados comprovam “a exposição do autor/apelante a agentes nocivos, durante o período em que trabalhou como ‘coveiro’ para a Santa Casa de Misericórdia, em atividades de ‘Escavação, limpeza e preparação de sepulturas para realização de sepultamentos e exumação de cadáveres de modo habitual e permanente não ocasional nem intermitente’, submetido a ‘RISCO BIOLÓGICO: germes infecciosos e parasitários humanos’, além de ‘RISCO ERGONÔMICO: postura inadequada e esforço físico intenso’”.
        Sendo assim, o magistrado considerou que não resta dúvida quanto à especialidade da atividade exercida pelo coveiro de 22/07/1983 a 27/02/2013, uma vez que ficava exposto a risco biológico por exposição a “micro-organismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas” presentes no “d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados”.
        Essa atividade, conforme previsto no item 3.0.1 do Anexo IV, do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) dá direito à aposentadoria especial com 25 anos de exposição. “Ante às provas coligidas aos autos, reconheço que o autor esteve exposto a “micro-organismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas” no período em que exerceu as atividades de coveiro para a Santa Casa de Misericórdia, conforme discriminadas no PPP apresentado, o que confere mais de vinte e cinco anos de tempo de labor especial até a data do requerimento administrativo do benefício”, concluiu Messod Azulay.

Fonte: TRF 2 (set./2016). Imagem: Internet (ilustrativa).