Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

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Ele receberá o adicional em grau médio. imagem da internet “ilustrativa”

Ele receberá o adicional em grau médio.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Com esse fundamento, a Turma condenou a G4S Interativa Service Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%). Continuar lendo

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INSS: Adicional de 25% em todas modalidades de Aposentadorias

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O acréscimo de 25% no valor recebido em aposentadorias, conhecido também como “complemento de acompanhante”, é destinado para aqueles beneficiários que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. O benefício está previsto no art. 45 da Lei 8.213/91:

“Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).” Continuar lendo

Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

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A temporada de cortes de benefícios previdenciários em revisões feitas pelo INSS está longe de acabar, mas uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo demonstra o quão importante é estar preparado para brigar para manter o direito. Após ter a aposentadoria por invalidez cortada em uma revisão, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil. Continuar lendo

INSS vai ganhar mais poder para detectar fraudes em benefícios

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O governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Continuar lendo

Menor sob guarda tem direito à pensão por morte no caso de falecimento do seu guardião

Previdencia MPS

“(….)o menor sob guarda realmente foi excluído do rol de dependentes que podiam ser beneficiários de pensão por morte (…)” imagem da internet – ilustrativa

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ªCRP/MG), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, concedeu a um menor de idade o benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu guardião. A decisão da Câmara manteve a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Araguari/MG. Continuar lendo

12 mudanças trazidas pelo Novo Pente-Fino do INSS

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A nova e polêmica medida provisória, publicada em 18/01/2019, foi editada com o objetivo de proporcionar maior economia aos cofres públicos, instituindo programas para verificar indícios de irregularidades e fraudesem benefícios concedidos pelo INSS.

Com vistas a sanar algumas dúvidas dos cidadãos, segurados e advogados acerca da MP 871/2019, este breve artigo destacará alguns pontos de alerta, cujas alterações foram substanciais. Continuar lendo

Previdência: governo avalia proposta de transição que soma idade e tempo de contribuição

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Entre as hipóteses estudadas, integrantes da equipe técnica avaliam a que propõe uma transição de 15 anos, num cenário em que a idade mínima seria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a exemplo da proposta que está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Nesse caso, seria adotado o sistema de pontuação, com idade mínima flutuante, baseado na soma da idade e do tempo de contribuição.

A proposta é parecida com a fórmula 85/95 usada atualmente e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Haveria um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Continuar lendo

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

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A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.
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Proposta acelerada pode afetar aposentadorias do INSS em 2019

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Proposta acelerada pode afetar aposentadorias do INSS em 2019. Apertar o tempo de transição para 10 a 12 anos, como estuda o governo, tem dois impactos práticos. O primeiro é nas contas públicas: as despesas do INSS serão reduzidas mais rapidamente.

O segundo é na aposentadoria de uma parcela dos trabalhadores do setor privado que tenha hoje por volta de 50 anos e esteja razoavelmente perto de se aposentar.

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INSS vai restringir assédio a empréstimos consignados e cobrar R$ 127 milhões de bancos

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“Queremos que esse mercado de crédito a aposentados e pensionistas seja mais seguro e mais transparente.” Edison Garcia, presidente do INSS.  Imagem da Internet (ilustrativa)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o assédio dos bancos aos seguros. Também passará a cobrar R$ 127 milhões por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a título de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei. Continuar lendo