Beneficiários do BPC têm até dezembro para se cadastrarem no CadÚnico

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Os beneficiários que não realizarem a inclusão de dados no sistema terão seus auxílio financeiro suspenso (imagem da internet – ilustrativa)

Mais de 5.600 pessoas – entre idosos acima de 65 anos e pessoas portadoras de alguma deficiência comprovada por laudo médico, em situação de vulnerabilidade social -beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ainda não se cadastraram no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.  

Essas pessoas têm até dezembro deste ano para se cadastrarem, evitando o bloqueio do benefício.

O cadastro –  obrigatório –  é uma determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), sob a Portaria Interministerial nº 5/2017, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2017. A norma também vale para os beneficiários já inclusos no sistema do CadÚnico há mais de dois, que precisam realizar a atualização de seus dados cadastrais. Os novos benefícios serão automaticamente inscritos no Cadastro.

Segundo a coordenadora de Cadastro Único da Prefeitura de Cuiabá, Claudete Orso, esses beneficiários podem procurar umas das 14 unidades dos Centro de Referências de Assistência Social (Cras), da Capital munidos de todos os documentos pessoais (originais), para fazerem o cadastro. “É importante que os beneficiários se atentem a data final, os documentos necessários obrigatórios para o recadastramento. Isso facilita o processo e evita o transtorno da suspensão do auxílio financeiro”, alerta a coordenadora.

Ainda de acordo com Claudete, a equipe de cadastramento da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano vem reforçando as ações, no intuito de alcançar, pelo menos, a maioria desses beneficiários antes do prazo final. Ela pontua que a maior dificuldade encontrada pela equipe é a questão dos dados fornecidos pelas pessoas no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Temos intensificado as ações de cadastramento, com mutirões nos Cras, visitas, caminhadas nas comunidades. A equipe tem orientado diariamente a população cuiabana para a importância da inserção no CadÚnico. E mesmo com essa força- tarefa temos encontrado algumas dificuldades para alcançar essas pessoas, principalmente, para fazer as visitas. Pois, na maioria das vezes, o endereço que informaram à época, ao INSS, já mudou e a família não atualizou. Dessa forma, a equipe não consegue identificar o beneficiário, que poderá, dessa maneira, ter sua ajuda suspensa”, reitera.

Atualmente, há mais de 12 mil beneficiários do BPC na Capital. Desses, 5 mil já estão inscritos no CadÚnico. Do restante, 7. 300, a equipe, em 7 meses de trabalho, já alcançou 1.700 beneficiários.

Além das unidades dos Cras, os beneficiários também podem realizar a atualização na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino. Todas as unidades assistenciais –  polos de cadastramento –  funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h.  A lista de endereços de todas as unidades podem ser consultada no site da Prefeitura de Cuiabá, pelo endereço http://www.prefeituradecuiaba.com.br , no menu Secretarias, Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, aba Creas e Cras.

Documentos para o cadastramento e atualização de dados – Para a inscrição ou recadastramento no CadÚnico é preciso levar ao Cras os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família) ou Título de Eleitor do responsável pela unidade familiar e qualquer documento das outras pessoas da dessa família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho. O cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.

 BPC – O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxílio social federal que paga o valor de um salário mínimo à pessoa idosa – com mais de 65 anos – e deficientes de qualquer idade por meio de avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – em situação de pobreza, que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social.

CadÚnico –  O Cadastro Único para programas Sociais do governo federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema do CadÚnico.

Regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas prevista na legislação, o sistema reúne atualmente, dados de mais de 27 milhões de famílias.

MN 28.09.2018

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