As Revisões Previdenciárias e Concessão de Benefícios com Averbação de Tempo Especial

Nos termos do artigo 57, §5º, da Lei nº. 8.213/1991, é possível a averbação de tempo especial com o cômputo do referido período de trabalho com a conversão em tempo comum para concessão de qualquer benefício previdenciário. Para os casos de aposentadorias concedidas, seja proporcional ou não, sem o cômputo de períodos especiais de trabalho, é possível a aplicação de revisão previdenciária.
Assim, os segurados que tenham prestado serviços, em condições de insalubridade ou periculosidade, poderão converter o período especial correspondente em período comum com aplicação do fator 1,2 para mulheres e 1,4 para homens.

Com a conversão, o período poderá ser computado com os demais períodos de tempo comum.

Até a edição da Lei nº. 9.032/1995, algumas categorias profissionais poderão ser enquadradas como atividades especiais, desde que haja comprovação, por anotações em Carteiras de Trabalho e/ou formulários de condições especiais de trabalho, como SB 40, DIRBEN, DSS 8030 ou o atual PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Para as atividades exercidas sob a condição de ruído, a comprovação deverá ser feita, também, pelo Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Para que sejam computados os períodos especiais de trabalho, necessária a análise dos documentos das condições insalubres ou periculosas, com a verificação dos reflexos na concessão ou revisão dos benefícios, podendo resultar em melhor valor de renda mensal.

Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Acidentário

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