O Direito à Desaposentação e a Incidência do Fator Previdenciário

O Direito à Desaposentação ou Troca de Aposentadoria, atualmente, é objeto de decisões dos Tribunais Superiores, sendo que o STJ e o STF já manifestaram entendimentos favoráveis ao referido direito do segurado que teve benefício de aposentadoria concedida, mas que continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social.

O tema se tornou pacífico, e as decisões manifestam-se favoráveis para a desconstituição da aposentadoria atual do segurado, para, ato contínuo, lhe ser concedido novo benefício com valor mais vantajoso, considerando para o cálculo da nova aposentadoria, as contribuições sociais anteriores e posteriores à primeira aposentação.

Para o cálculo do valor da nova aposentadoria por tempo de contribuição, a sistemática de cálculo aplicada é a da atual legislação, prevista no artigo 29, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991 e no artigo 3º, §2º, da Lei nº. 9.876/1999. Ocorre que neste cálculo é inclusive aplicado o Fator Previdenciário, definido como redutor no valor dos benefícios previdenciários.

Ocorre que o efeito do Fator Previdenciário nos casos de Desaposentação tem sido mais benéfico aos segurados, pois ao invés de diminuir a renda mensal do benefício, esta sofre majoração, já que o Fator Previdenciário é calculado com base nos fatores idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.

Assim, o aposentado que continua trabalhando, ao requerer o novo benefício, contará com mais idade e com mais contribuição, que normalmente, atinge mais de 35 anos. Por esta razão, o Fator Previdenciário possui a tendência de majorar o valor dos benefícios, em Desaposentação, o que gera vantagens ao aposentado que continua trabalhando.

Bruno Ferreira Silva – Advogado

contato@ferreirasilva.adv.br

Fonte: Em Condomínios (mar/2015).

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